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BeiraNews | Novembro 13, 2019

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Ponto de Vista… por Assunção Vaz Patto

Ponto de Vista… por Assunção Vaz Patto
José Lagiosa

Incêndios…

O Verão que associei sempre a férias e a livros, desde 2017 que tem um cheiro de cinza. Vi por perto os fogos do Fundão. Vivi à distância os fogos de Oliveira do Hospital, encontrei paisagens e pessoas destruídas e percebi como um fogo aniquila um povo. A paisagem nunca mais volta a ser a mesma. As pessoas também não.

Assunção Vaz Patto

Não se fala muito dos fogos de Outubro, ainda se tentam encontrar responsabilidades por Pedrogão Grande e os filhos das pessoas que morreram já vão ser grandes quando a justiça chegar. Se a justiça eventualmente chegar.

E menos ainda se fala dos fogos do Fundão do mesmo ano, entre 13 e 16 de Agosto, que devastaram uma área imensa protegida da Serra da Gardunha. Tive amigos que estiveram lá a ajudar, a contar do esforço que se fez, da solidariedade das pessoas, de estarem todos juntos a combater o fogo- bombeiros, pessoas, gente de outras freguesias. Foi contado, lembro-me de pensar que as pessoas eram fantásticas e que afinal era de se acreditar nas pessoas outra vez- nunca pensei que viesse a encontrar heróis desse fogo e muito menos que precisassem de ajuda.

A história é conhecida de todos: o Luís Silva organizou com a GNR e um grupo de habitantes de Alpedrinha equipas de intervenção para a protecção da freguesia. Foi encurralado pelo fogo, sofreu queimaduras do 2º e 3º grau e foi internado nos CHUC onde esteve 25 dias. Manteve tratamentos durante 4 meses e ainda tem consultas mensais. Ficou desempregado, está ainda a pagar todos os tratamentos que fez, não se perspectivando que consiga retomar a sua actividade prévia.

O Estado Português assumiu a responsabilidade pelo pagamento das indemnizações decorrentes dos ferimentos graves sofridos em virtude dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, tendo sido proferido o Despacho n.º 2243-A/2018, de 5 de Março, onde se determina o universo dos titulares do direito à indemnização por ferimentos graves diretamente resultantes dos incêndios florestais supra identificados e os critérios a utilizar no cálculo das indemnizações a pagar pelo Estado aos titulares do direito à indemnização por ferimentos graves.

No entanto o Luís Silva, por não ter sido ferido em nenhum dos incêndios de Junho e de outubro não tem direito – de acordo com os altos órgão do estado a que já recorreu- o senhor primeiro-ministro e a Sra. Procuradora – porque o grande incêndio da Gardunha não está contemplado, no programa de responsabilidade do Estado pelo pagamento das despesas e das indemnizações.

E assim, um homem que tentou ajudar, que não fugiu às suas responsabilidades para com Alpedrinha, que tentou defender o que era de todos, vê-se derrotado não pelo fogo, mas por um Estado cego, indiferente e que inclusivamente o convida a discutir o assunto em tribunal. Caso para se dizer que somos todos iguais mas nesta coisa dos incêndios há uns que são mais iguais do que outros.

Independentemente de todas as ajudas que tem, o reconhecimento de igualdade de direitos perante a lei de todos os portugueses dá ao Luís o direito de ser tratado da mesma forma de todos os portugueses que foram feridos nesse ano, em incêndios que não foram controlados e que dificilmente conseguiam ser por todas as ineficiências que o sistema demonstrou.

A igualdade de direitos é discutida na justiça mas quem se atreve a esperar pela justiça portuguesa?

Os 70% de abstenção no último acto eleitoral reflectem o desencanto de um país que não acredita: não acredita na política, não acredita na justiça, não acredita em si próprio. A história do Luís não pode servir para dar razão a essa massa desencantada, mas para nos fazer pensar que temos de mudar isto. Isto não está certo. Isto não é justo. E pode ser mudado, se todos quisermos.

*Assunção Vaz Patto, candidata do CDS-PP às Eleições Legislativas pelo distrito de Castelo Branco

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