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BeiraNews | Setembro 17, 2019

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Esclarecimento Altice Portugal

Esclarecimento Altice Portugal
José Lagiosa

A Altice Portugal tornou público que denunciou o contrato/protocolo celebrado com a IPTelecom (IPT) em 7 de dezembro de 2017, intitulado “Contrato para Acesso e Utilização de Canal Técnico Rodoviário”, no âmbito do qual se visava o estabelecimento de condições para a possibilidade de instalação de um máximo total de 1.000 quilómetros de cabos com utilização de Canais Técnicos Rodoviários (CTR´s) até ao final de 2019, em concelhos identificados, através de Despacho do Secretário de Estado das Infraestruturas, como de elevada perigosidade.

Há mais de um ano e meio que a Altice Portugal tem aguardado pela reunião de todas as condições necessárias para a efetiva concretização do referido contrato, as quais não só não foram viabilizadas, como, ainda, foi a todo o tempo obstaculizada pela Infraestruturas de Portugal (IP) e pela IPT no processo de enterramento de cabos. Sobre esta situação a Altice Portugal manteve o Governo Português a par, tendo todas as mensagens e orientações dadas pelo Governo à IP e IPT sido completamente ignoradas por estas entidades, colocando em causa o interesse público nacional.

Durante o referido período, a Altice Portugal solicitou por seis vezes audiências com o Governo Português tendo em vista denunciar a atuação e inação da IP e IPT. Duas dessas audiências contaram com a presença do então Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, duas outras com o então Ministro do Planeamento, Pedro Marques, uma com o atual Secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda e a última, a 5 de agosto, com o Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.

Aliás, este tema não passou ao lado de debates parlamentares mediatizados, nos quais o Governo foi várias vezes questionado sobre o contrato que tinha sido celebrado com a Altice Portugal.

A realidade é que dos potenciais 1.000 quilómetros, neste momento existem apenas cerca de 100 quilómetros de cabos enterrados, mas que nem sequer estão em funcionamento, uma vez que a Altice Portugal nunca conseguiu estabelecer as ligações da sua própria rede aos CTR´s, mais uma vez por obstáculos colocados pela IPT e pela IP.

Importante realçar que a génese do Contrato CTR correspondeu a um desígnio político criado pelo Governo Português de proceder ao enterramento de traçados aéreos nas zonas de elevada perigosidade de incêndios florestais, e não uma qualquer motivação de negócio da Altice Portugal para quem, aliás, o enterramento de traçados aéreos constitui um investimento na duplicação de 2/3 de partes da sua rede.

Não obstante, foi a Altice Portugal o único operador que aceitou implementar este desígnio governamental, tendo disponibilizado no seu plano de investimentos a verba necessária para o cumprimento de tal objetivo do Governo Português, ou seja, milhares de euros ficaram parados e milhares de euros foram perdidos (em recursos operacionais, humanos e equipamentos parados mas alocados).

A Altice Portugal afirma que sempre teve a abertura e compreensão dos membros do Governo do Ministério da Tutela, atento ao facto de que tanto em reuniões como nas audiências citadas ter ficado sempre provado aos olhos destes a vontade inequívoca da Altice Portugal em cumprir este contrato de parceria, bem como esta ser completamente alheia aos obstáculos criados ao longo do tempo pela IP e IPT.

No passado dia 5 de agosto, o CEO da Altice Portugal reuniu com o Secretário de Estado das Comunicações onde foi desde logo referida a vontade inequívoca da Altice Portugal em não permitir que se perpetue a atual situação, pois a gestão de empresas nunca deverá ser encarada de forma leviana ou irresponsável, antes deve ser rigorosa e eficiente. De referir ainda que a atuação da IP e da IPT perante a Altice Portugal, infelizmente, não se resume à execução do contrato acima referido, mas também a outras situações de particular gravidade e impacto.

Certo é que perdura a postura acintosa e legalmente injustificada por parte da IP e da IPT, justificando-se assim plenamente a total falta de condições para a Altice Portugal manter este contrato ou quaisquer outros que possam vir a surgir com a IP e/ou a IPT.

Vários são os projetos nacionais de interesse público onde a Altice Portugal se encontra envolvida e se tem demonstrado uma importante parceira, pelo que provas e factos existem de que não confundimos o interesse público com estratégias pessoais ou devaneios empresariais.

Volvido todo este tempo, não há outra decisão que a Altice Portugal possa tomar que não a denúncia do contrato com a IPT.

Não obstante a disponibilidade e a boa vontade assumida pela Altice Portugal nesta matéria, que implicaria a execução de trabalhos que se estimam ascenderem a cerca de 6 milhões de euros, atendendo aos objetivos do Governo em aumentar a resiliência das redes de comunicações eletrónicas nos concelhos identificados como de elevada perigosidade, bem como de facilitar os investimentos em redes de nova geração, os quais ficam assim postos em causa, por razões unicamente imputáveis à IP e à IPT.

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