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BeiraNews | Setembro 19, 2019

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Governo aprova BUPi alargado a todo o país

Governo aprova BUPi alargado a todo o país
José Lagiosa

O sistema de informação cadastral simplificada e o BUPi – Balcão Único do Prédio foram alargados a todo o país, tendo o Governo aprovado em Conselho de Ministros, no dia 22 de agosto, o decreto que altera a regulamentação.

Proença-a-Nova foi um dos dez concelhos a nível nacional que acolheu o projeto piloto, iniciado em novembro de 2017, e aquele que apresentou o maior número de processos ativos e matrizes: quase 40 mil, reflexo do investimento realizado pelo Município ao nível de recursos humanos e técnicos.

Estes números permitem agora que mais de 40% da área do território esteja já identificada, sendo fundamental como ferramenta de gestão do concelho.

Proença-a-Nova

O presidente da Câmara Municipal sempre defendeu a necessidade de se manter este projeto e de o alargar a todo o país, inclusivamente na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação onde João Lobo foi ouvido a 15 de abril.

“Estamos a ultimar um protocolo com a Direção Geral do Território para se realizar interligação entre o sistema de informação cadastral simplificada e o cadastro geométrico, num processo que representará poupança de recursos tendo em conta todo o trabalho que temos desenvolvido no âmbito do BUPi”.

Para João Lobo, “terá de haver uma resposta diferenciada por parte do Instituto dos Registos e Notariado, dando resposta cabal ao registo predial, uma vez que se tem demonstrado deficitário face ao grande volume de processos, tornando-se premente a dotação de recursos humanos para esta tarefa, não obstante o trabalho relevante realizado pela nossa Conservatória. Volto a apelar a todos aqueles que ainda não realizaram georreferenciação que a façam, usufruindo da gratuitidade dos procedimentos”.

A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, referiu que “o objetivo estratégico deste projeto se relaciona com a agilização de procedimentos referentes à regulamentação de prédio rústico omisso”, estando em causa “conhecer melhor, quer as propriedades rurais, como os seus respetivos donos. À semelhança do que sucedeu no projeto-piloto, esta ferramenta é gratuita, tanto para os cidadãos, como para as entidades públicas”.

Entre as principais vantagens do novo diploma destacam-se a simplificação do procedimento e a sua desmaterialização.

Na sua perspetiva, “o diploma aprovado é um dos elementos fundamentais da reforma das florestas e é parte integrante do programa de valorização do interior, bem como do plano nacional de gestão integrada de fogos rurais. Num curto espaço de tempo, conseguiremos ter melhor conhecimento de todo o território nacional”.

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