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Segunda-feira, Abril 19, 2021
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LIVRE defende fim da disciplina de Educação Moral e Religiosa nas escolas

A proposta consta o capítulo de educação do programa do LIVRE para as eleições legislativas e que tem o nome de “Libertar o futuro: Uma sociedade justa num planeta saudável”.

Atualmente a disciplina de Educação Moral e Religiosa é optativa ficando ao critério dos pais inscrever ou não os alunos.

Porém para o LIVRE isto não o suficiente, representando uma quebra com aquilo que deve ser a laicidade do Estado, razão pela qual o partido defende a inexistência desta disciplina.

A regulamentação atual da disciplina pressupõe que seja a Igreja Católica a certificar a idoneidade de quem pode lecionar esta disciplina.

 Consta do Decreto-lei n.º 70/2013 que regula esta matéria, no ponto 2 do art. 3º que:
“Constitui, igualmente, responsabilidade exclusiva da Igreja Católica, através das autoridades diocesanas, a certificação da idoneidade dos docentes da disciplina de EMRC nos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário.”

Para o LIVRE esta situação é inaceitável porquanto estes professores, na prática, escolhidos pela igreja e dependentes desta para manter o seu trabalho são depois integrados nos quadros das escolas e pagos com fundos públicos.

Para além desta medida o programa do LIVRE prevê ainda o fim dos privilégios especiais da Igreja Católica, nomeadamente o fim dos benefícios fiscais desta instituição (e que beneficiam também a Universidade Católica) e a criação de espaços fúnebres religiosamente neutros (os chamados tanatórios).

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