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CDU exige meios para proteger os nossos rios e a água pública

Nas últimas semanas tem-se assistido à diminuição acentuada dos níveis da água nos rios Tejo e Ponsul.

Este facto tem vindo a preocupar a população, “num quadro que a CDU tem vindo a denunciar e nos últimos anos agravaram-se problemas”, decorrentes de transferência de água (com particular ênfase para os empreendimentos espanhóis/Transvases), assim como má gestão ou gestão concentrada na obtenção de lucro nas barragens de produção energética, agravando problemas de poluição e de perda de qualidade da água.

“Agravaram-se os problemas, sendo que as estruturas públicas perderam capacidade de assegurar a gestão, a planificação e até a monitorização de protocolos internacionais (convenção de Albufeira)”, denuncia a CDU em comunicado enviado à nossa redação.

A poluição é evidente em certos lugares na região

“Como consequência de anos de política de direita, as estruturas públicas perderam trabalhadores, meios e competências, foram afastadas da gestão de albufeiras, todas concessionadas a entidades privadas ou de direito privado a quem se delegou competências de administração”, acrescentam.

Só com meios do Estado se pode garantir o cumprimento de caudais que preservem o equilíbrio dos ecossistemas e a biodiversidade, a medição da qualidade da água dos rios e albufeiras, a realização de acções de fiscalização e inspectivas regulares que permitam identificar os focos de poluição.

“É assim necessário reforçar os meios humanos e técnicos das autoridades e entidades com responsabilidades em questões ambientais, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente; a Inspecção Geral da Agricultura, do Mar, conclui a CDU no mesmo documento.

Garantir a propriedade pública da água passa por combater a pressão para a mercantilização da água, combatendo a entrega da captação e distribuição de águas e saneamento de águas residuais a empresas privadas, valorizando o papel das autarquias, respeitando as competências municipais em particular no que se refere aos Serviços Urbanos da Água, ao invés do actual processo de chantagem no sentido de agregação de sistemas, enquanto etapa para a sua privatização.

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