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BeiraNews | Setembro 15, 2019

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Iniciativa Liberal propõe isenção de IRS no trabalho acima das 35 horas no sector privado

Iniciativa Liberal propõe isenção de IRS no trabalho acima das 35 horas no sector privado
José Lagiosa

Esta será uma das medidas do programa eleitoral do partido às Eleições Legislativas

O partido Iniciativa Liberal (IL), que se apresenta às Eleições Legislativas pela primeira vez, acaba de anunciar que irá propor no parlamento a isenção de IRS no rendimento salarial do trabalhador do sector privado, que correspondente à diferença entre o horário semanal de trabalho do público e do privado (neste momento, 12,5% para os trabalhadores com horário semanal de trabalho de 40 horas).

O partido Iniciativa Liberal pretende com esta medida repor a justiça possível na diferença entre horário de trabalho semanal de público e privado, limitando o aprofundamento desta injustiça no futuro, aliviando a carga fiscal e evitando aumentos de despesa pública que a reposição das 40 horas obrigariam.

“Tendo havido uma escolha política de atribuir aos funcionários públicos um horário de trabalho inferior aos do privado, a única forma de repor a justiça é garantir que essas horas de trabalho adicional no sector privado estão isentas de impostos.

Na medida em que os funcionários do estado, pagos pelos impostos de todos, trabalham 35 horas, faz sentido que os trabalhadores por conta de outrem que têm um horário semanal de trabalho superior fiquem isentos de impostos no salário correspondente ao excedente.

Não podemos permitir que consecutivos governos coloquem portugueses uns contra os outros por motivos eleitorais.” afirma Carlos Guimarães Pinto, líder da Iniciativa Liberal.

Outras medidas do programa eleitoral do partido Iniciativa Liberal

O partido Iniciativa Liberal já tinha anunciado a medida de Taxa única de IRS de 15% para os rendimentos acima de 650€.

O nível de isenção aumentaria 200€ por cada filho ou 400€ por filho para famílias monoparentais.

Com esta medida a IL pretende garantir que os melhores talentos ficam no país e facilitar aumentos salariais por parte das empresas.

Substituir salário mínimo nacional por salário mínimo municipal é outra medida que consta no programa eleitoral do partido.

A IL retende trocar o salário mínimo nacional, estipulado pelo Governo, por um salário mínimo municipal, a ser definido por cada autarquia do país.

A proposta visa dar autonomia aos municípios para adoptarem a remuneração mínima que mais se adeque à economia local.

A IL defende que a retribuição mínima mensal para cada trabalhador seja aprovada pelas assembleias municipais “por sugestão” dos respetivos executivos camarários, no caso dos Açores e da Madeira seriam fixados salários mínimos regionais.

Com esta medida a IL tem como objectivos: descentralizar uma componente da política económica que depende fortemente das condições económicas locais; fomentar a coesão territorial; e flexibilizar o mercado de trabalho.

A Iniciativa Liberal concorre pela primeira vez às Eleições Legislativas.

A principal missão do partido Iniciativa Liberal é a defesa do indivíduo.

Desde a sua fundação, aceite pelo Tribunal Constitucional a 13 de Dezembro de 2017, que se apresenta na defesa das ideias liberais e da consolidação das mesmas a nível nacional.

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