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Isabel da Silva Mendes formaliza candidatura à liderança da Ordem dos Advogados

Candidata reúne mais do que as 500 subscrições necessárias e torna oficial a sua entrada na corrida a Bastonária para o triénio 2020-2022

Isabel da Silva Mendes entregou, esta segunda-feira, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, mais do que as 500 subscrições obrigatórias de advogados proponentes para formalizar a sua candidatura a Bastonária da Ordem dos Advogados para o triénio 2020-22.

Para além desta formalidade, a candidata deu a conhecer alguns dos nomes que compõem a sua lista e, comprometendo-se novamente a “dar voz a todos os advogados”, revelou ainda as principais linhas do seu programa.

Candidato-me porque os advogados têm graves problemas e a Ordem não atua para os resolver onde pode e deve intervir. Candidato-me porque as outras candidaturas não apresentam soluções, falam dos problemas, criticam a incapacidade da Ordem, mas não apresentam alternativas reais. Candidato-me porque estou perante adversários táticos, que dizem o que está mal e o que os advogados querem ouvir, com discursos repletos de chavões, mas depois prometem o que não podem e evitam comprometer-se nas matérias em que não existe consenso para evitarem perder votos (por exemplo no tema da CPAS)”, justificou Isabel da Silva Mendes na formalização da sua candidatura.

Isabel da Silva Mendes

Da sua lista ao Conselho Geral fazem parte nomes como os de Carlos Andrade Miranda – deputado pelo PSD entre 2002 e 2009 e advogado com mais de 40 anos de exercício em Tondela e Susana Lopes da Silva, atual vogal Relatora no Conselho de Deontologia de Lisboa e que exerce em Almada, ambos como vice-presidentes.

Outros dos destaques desta lista são Isabel Neves, presidente do Business Angels Club Lisboa, fez parte do Júrí do famigerado programa de televisão Shark Tank e especialista na área das Startups com mais de 32 anos de exercício em Lisboa, Alexandra Spranger, professora Auxiliar da Universidade da Madeira, já desempenhou funções no Governo Regional e tem mais de 30 anos de advocacia ma Madeira e João Céu, jurista no Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça e Jurista no Ministério da Administração Interna até 2009 que está nesta lista a representar a região de Santarém.

Os três concorrem como vogais.

“Estes são apenas algumas das pessoas destacáveis que, felizmente, fazem parte desta candidatura e que, apesar de um trajeto notável ligado à advocacia e a outras áreas relevantes da sociedade, na sua maioria nunca até aqui quiseram estar ligadas ao universo da Ordem. No entanto, e perante a gravidade do cenário atual, aceitaram o repto e estão dispostas a mudar, em conjunto com todos os advogados, o rumo da Ordem”, explica Isabel da Silva Mendes  

 Por fim, a candidata aproveitou o momento também para apresentar algumas das suas linhas programáticas:

  1. Apoio à atividade e dignificação da figura do advogado
  2. Criação de modelo de indicação de valores mínimos de honorários pelos serviços prestados à luz do que ocorre em outros países do mundo
  3. Dos Atos Próprios: só pelos advogados, podem, e devem, realizar-se.
    1. Ampliação dos atos próprios dos advogados, abrindo a profissão às novas tecnologias e à inteligência artificial, garantindo a sua sobrevivência.
    1. Tornar efetiva a fiscalização e punição da prática de terceiros desses mesmos Atos Próprios
  4. Criação e institucionalização da figura do Advogado Oficial de Empresa
  5. Internacionalização do advogado português e da Ordem dos Advogados (Criação da Portuguese Lawyer Network – Uma rede social profissional).
  6. Reivindicar a clarificação junto do poder político sobre as competências que os advogados, os notários e os solicitadores deverão ter na administração da Justiça.
  7. Negociação de novos protocolos para a criação de efetivos benefícios para os advogados (educação, saúde, apoio à infância e terceira idade, etc.)
  8. Redução do valor da quota paga pelos advogados à Ordem durante o próximo triénio.
  • Formação e Inovação
    • Realização de uma auditoria ao tipo e qualidade da formação levada a cabo pela Ordem a fim de se perceber se a atual é a indicada, se chega a todos os advogados, quantos dela beneficiam, se os temas, formadores e conteúdos são os adequados às necessidades.
    • Adequar a formação dada à realidade atual e introduzir, uma vez mais, as novas tecnologias no processo.
    • Criação de espaços de coworking – espaços de trabalho que possibilitem métodos inovadores e oportunidades de networking.
    • Criação de Incubadoras Legais – criação ou apoio à criação escritórios de incubação junto das Faculdades de Direito do país, geridos e encabeçados por advogados formadores e advogados/sociedades de advogados voluntários com o fim de aproximar a Advocacia das Faculdades e os alunos / aspirantes a advogados dos cidadãos.

  • Acesso ao Direito e Apoio Judiciário
    • Integração na ADSE dos advogados inscritos no Apoio Judiciário
    • Revisão e atualização extraordinária da tabela dos honorários do Apoio Judiciário.
    • Revisão das custas judiciais e a profunda alteração da sua filosofia
    • Gestão do Patrocínio Oficioso pela Ordem dos Advogados – gestão e validação dos atos praticados por advogados assegurado na íntegra pela Ordem dos Advogados e pelos advogados inscritos, mediante cruzamento de Bases de Dados (SINOA+CITIUS).
  • CPAS
    • Realização de uma auditoria rigorosa à CPAS por parte de uma entidade externa com o intuito de perceber o atual estado das contas e até quando será sustentável.
    • Referendar com todos os advogados os melhores caminhos a seguir.
    • Imposição da CPAS como sistema de segurança social único e obrigatório – tornar obrigatório o pagamento do CPAS e das quotizações da OA nas situações em que um advogado inscrito esteja sujeito a Contrato de Trabalho Dependente.
  • Revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados
    • Propõe-se como grande prioridade:
      • Aprofundado debate na Classe sobre o conteúdo de um novo Estatuto que, mantendo a matriz da Dignidade e Independência da profissão, permita a necessária evolução face aos novos desafios; e, bem assim,
      • Reforçar os princípios da separação de poderes e independência dos vários Órgãos.
      • Adaptar o Estatuto da Ordem dos Advogados à legislação sobre Proteção de Dados.
      • Autonomizar o capítulo da Deontologia, adequando-o ao “Código de Deontologia dos Advogados Europeus” do CCBE – Conselho das Ordens dos Advogados da Europa incluindo, obrigatoriamente, e entre outros, temas como “Honorários”, “Publicidade”, “Participação dos Advogados em sites de Terceiros” ou “Prevenção e Branqueamento de Capitais”.

Para ficar a par de todas as novidades da campanha consulte o site oficial em https://www.isabelsilvamendes.pt/

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