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Assembleia Municipal de Ródão pede renegociação da Convenção da Albufeira

Garantia de fixação dos caudais ecológicos

A Assembleia Municipal de Vila Velha de Ródão aprovou por unanimidade uma moção apresentada pelo grupo do Partido Socialista (PS), na sessão ordinária de 27 de setembro, na qual os eleitos apelam para a necessidade de dar início a um processo de renegociação da Convenção da Albufeira, “que implemente uma nova política da água e altere a forma de gerir os transvases, de modo a garantir a fixação de caudais ecológicos que tenham em conta as necessidades dos ecossistemas e das populações”.

A tomada de posição surge como reação à situação de seca que se tem verificado nas últimas semanas na zona dos rios Tejo, Ponsul e Sever, na área geográfica Parque Natural do Tejo Internacional.

Mostrando-se “perplexos e em choque” com as imagens tornadas públicas esta semana, entre as quais a do cais de Lentiscais sem água, os eleitos à Assembleia Municipal defendem que a justificação apresentada por Espanha – de que este cenário se deve ao rebaixamento do nível da água na barragem de Cedilho, em consequência das descargas extraordinárias para garantir o cumprimentodo regime de caudais estabelecido na Convenção da Albufeira para a bacia hidrográfica do Tejo – não é satisfatória.

A seca não pode servir de “bode expiatório para dissimular os verdadeiros problemas que rio enfrenta”, defende a moção, acrescentando que não é possível “continuar a permitir que a gestão dos cursos de água esteja submetida a um regime de escoamento artificial e que privilegia as necessidades de desvios massivos de água para garantir o desenvolvimento de determinadas regiões, em prejuízo de outras, ou as exigências das empresas produtoras de energia”.

Por isso, num cenário de alterações climáticas que acentua a assimetria da distribuição da água ao longo do ano, os eleitos pelo PS e pela coligação Novo Rumo, que reúne PSD e CDS alegam que não basta a garantia de que os caudais mínimos anuais ou semanais acordados sejam cumpridos,exigindo uma renegociação da Convenção da Albufeira que assegure“a sobrevivência dos ecossistemas e o sustento das populações cuja atividade depende do rio Tejo”.

Após a aprovação por unanimidade, o documento foi remetido ao cuidado do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.

Luís Pereira, Pimenta Machado, José Manuel Alves (encoberto) e José Alves

Na sequência deste assunto, no passado sábado, 28 de setembro, junto ao rio Ponsul estiveram presentes o presidente do Município de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira, acompanhado do vice-presidente do município, José Manuel Alves, e do vice-presidente do município de Castelo Branco, José Alves, que em conjunto receberam no local o vice-presidente da APA, Pimenta Machado, para alertarem aquela entidade sobre esta situação grave e mostrarem a preocupação que os une.

Esta foi uma ação que pretende mostrar o caracter de urgência desta temática.

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