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Quinta-feira, Abril 22, 2021
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PCP questiona Ministério do Ambiente sobre a redução do caudal do Rio Tejo

O Grupo Parlamentar do PCP, manifesta a sua preocupação quanto à diminuição acentuada dos níveis da água nos rios Tejo e Ponsul, verificada nas últimas semana.

Nos últimos anos, o PCP tem vindoa denunciar o agravamento dos problemas decorrentes de transferência de água (com particular ênfase para os empreendimentos espanhóis/transvases), assim como a má gestão ou a gestão concentrada na obtenção de lucro nas barragens de produção energética, agravando problemas de poluição e de perda de qualidade da água.

Ao mesmo tempo, as estruturas públicas perderam capacidade de assegurar a gestão, a planificação e até a monitorização de protocolos internacionais (Convenção de Albufeira).

“Como consequência de anos de política de direita, as estruturas públicas perderam trabalhadores, meios e competências, foram afastadas da gestão de albufeiras, todas concessionadas a entidades privadas ou de direito privado a quem se delegou competências de administração”, refere o PCP em nota enviada às redações.  

“Só com meios do Estado se pode garantir o cumprimento de caudais que preservem o equilíbrio dos ecossistemas e a biodiversidade, a medição da qualidade da água dos rios e albufeiras, a realização de ações de fiscalização e inspetivas regulares que permitam identificar os focos de poluição”, acrescentam no mesmo documento.

Os comunistas asseguram que é necessário reforçar os meios humanos e técnicos das autoridades e entidades com responsabilidades em questões ambientais, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente, a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do ambiente e do Ordenamento do Território e o SEPNA/GNR.  

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o PCP solicitou ao Governo que por intermédio do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Como avalia o Governo os baixos níveis de água dos rios Tejo e Ponsul, devido à redução do caudal?
  2. No que diz respeito à Convenção de Albufeira, qual o caudal de água enviado por Espanha nos últimos dois meses?
  3. Que medidas, pretende o Governo tomar junto do Governo de Espanha para assegurar que o caudal do Rio Tejo permite proteger os ecossistemas e a biodiversidade?
  4. Que diligência pretende o Governo tomar para assegura que as entidades privadas que gerem as barragens adequem o caudal dos rios não em função dos seus interesses, mas sim em função do interesse público e da proteção dos ecossistemas e da biodiversidade?
  5. Que medidas, pretende o Governo tomara para reforçar os meios das entidades intervenientes na área ambiental, nomeadamente meios humanos e técnicos?

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