O Grupo Parlamentar do PCP, manifesta a sua preocupação quanto à diminuição acentuada dos níveis da água nos rios Tejo e Ponsul, verificada nas últimas semana.
Nos últimos anos, o PCP tem vindoa denunciar o agravamento dos problemas decorrentes de transferência de água (com particular ênfase para os empreendimentos espanhóis/transvases), assim como a má gestão ou a gestão concentrada na obtenção de lucro nas barragens de produção energética, agravando problemas de poluição e de perda de qualidade da água.
Ao
mesmo tempo, as estruturas públicas perderam capacidade de assegurar a gestão,
a planificação e até a monitorização de protocolos internacionais (Convenção de
Albufeira).
“Como consequência de anos de política de direita, as estruturas públicas
perderam trabalhadores, meios e competências, foram afastadas da gestão de
albufeiras, todas concessionadas a entidades privadas ou de direito privado a
quem se delegou competências de administração”, refere o PCP em nota enviada às
redações.
“Só com meios do Estado se pode garantir o cumprimento de caudais que preservem
o equilíbrio dos ecossistemas e a biodiversidade, a medição da qualidade da
água dos rios e albufeiras, a realização de ações de fiscalização e inspetivas
regulares que permitam identificar os focos de poluição”, acrescentam no mesmo
documento.
Os
comunistas asseguram que é necessário reforçar os meios humanos e técnicos das
autoridades e entidades com responsabilidades em questões ambientais,
nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente, a Inspeção Geral da Agricultura,
do Mar, do ambiente e do Ordenamento do Território e o SEPNA/GNR.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o PCP solicitou ao
Governo que por intermédio do Ministério do Ambiente e da Transição Energética,
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Como avalia o Governo os baixos níveis de água dos rios Tejo e Ponsul, devido à redução do caudal?
- No que diz respeito à Convenção de Albufeira, qual o caudal de água enviado por Espanha nos últimos dois meses?
- Que medidas, pretende o Governo tomar junto do Governo de Espanha para assegurar que o caudal do Rio Tejo permite proteger os ecossistemas e a biodiversidade?
- Que diligência pretende o Governo tomar para assegura que as entidades privadas que gerem as barragens adequem o caudal dos rios não em função dos seus interesses, mas sim em função do interesse público e da proteção dos ecossistemas e da biodiversidade?
- Que medidas, pretende o Governo tomara para reforçar os meios das entidades intervenientes na área ambiental, nomeadamente meios humanos e técnicos?
