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BeiraNews | Junho 3, 2020

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AHRESP apresenta 100 propostas para o crescimento sustentado da restauração, alojamento e turismo

AHRESP apresenta 100 propostas para o crescimento sustentado da restauração, alojamento e turismo
José Lagiosa

Propostas foram apresentadas ao secretário-geral e candidato às Eleições Legislativas pelo Partido Socialista, António Costa, durante a sua visita à sede da AHRESP

O secretário-geral e candidato do Partido Socialista às Eleições Legislativas, António Costa, solicitou e foi recebido pela direção da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

No encontro, a AHRESP apresentou a sua Agenda Política para as Legislativas, documento que reúne 100 propostas para garantir o crescimento sustentado da restauração, do alojamento e do turismo.

Além de ter sido entregue em mãos a António Costa, o documento foi também enviado na semana passada a todos os partidos candidatos às legislativas.

“As empresas de restauração, de alojamento e do turismo em Portugal precisam de soluções para conseguir mais e melhores recursos humanos. Também precisam de estabilidade e que o Estado facilite – e não complique – a vida dos seus empresários. Quisemos que a Agenda Política da AHRESP para as Legislativas, que foi enviada a todos os partidos, não apresente apenas problemas, mas também soluções”, considera Carlos Moura, 1º vice-presidente da AHRESP.

A Agenda Política para as Legislativasaborda 13 temas principais: a Estabilidade e Certeza Jurídica, a Legislação Laboral, o Mercado de Trabalho, o Arrendamento Urbano para as Atividades Económicas, os Custos de Contexto, os Direitos de Autor e Direitos Conexos, o Território,Fiscalidade, Financiamentos e Incentivos, Meios de Pagamento Eletrónico, Gastronomia, Sustentabilidade e Nutrição.

Entre outras, as propostas apresentadas foram:

  • o estabelecimento de um regime jurídico-laboral com normas específicas para os Setores do Alojamento Turístico e da Restauração e Bebidas;
  • a dinamização do regime legal da Contratação Coletiva;
  • a Criação de um Programa de “Início de Carreira”, com ações de formação de curto prazo, com conteúdos programáticos mais simples e mais adequados;
  • umplano de ação contendo medidas que fomentem a vinda de trabalhadores estrangeiros, para formação e contratação, com recrutamento realizado de forma direcionada, envolvendo entidades estatais e associações do setor;
  • aReposição integral da taxa de IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas na taxa intermédia, tal como resulta da autorização legislativa prevista no Orçamento do Estado;
  • alteração ao regime legal para o arrendamento urbano, distinguindo-se o arrendamento habitacional do arrendamento não habitacional dirigido a atividades económicas;
  • criação de apoios/incentivos para que empresas do Turismo invistam e se fixem em territórios menos desenvolvidos/de baixa densidade;
  • levantamento dos custos de contexto existentes e estudar-se a suasimplificação/eliminação;
  • elaboração de uma Estratégia Nacional para Valorização e Promoção da Gastronomia Portuguesa.

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