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BeiraNews | Dezembro 7, 2019

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Presidente da Câmara de Castelo Branco vê confirmada perda de mandato pelo Tribunal Administrativo do Sul

Presidente da Câmara de Castelo Branco vê confirmada perda de mandato pelo Tribunal Administrativo do Sul
José Lagiosa

O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul manteve a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAF CB) e confirmou a perda de mandato de Luís Correia, presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco.

ecorde-se que o TAF CB, no dia 26 de junho, condenou Luís Correia à perda de mandato, tendo o autarca recorrido da decisão.

Numa publicação na página de internet do tribunal, na tabela de resultados, o TCA do Sul explica que foi “negado o provimento ao recurso”, mantendo assim a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.

Apesar da decisão, Luís Correia ainda pode recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo.

O Ministério Público pediu a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco pelo crime de violação da Lei de Tutela Administrativa, acusando o autarca de, entre 2014 e 2016, ter assinado dois de três contratos entre a autarquia e empresas, em que familiares do presidente detêm uma percentagem do capital.

*Com Povo da Beira

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