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Seminário "Recentes Alterações à Lei Laboral"

A Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do IPCB realiza no dia 4 de dezembro o seminário “Recentes Alterações à Lei Laboral”, que tem por objetivo apresentar as importantes alterações legislativas à Lei Laboral que entraram em vigor no dia 1 de outubro e as repercussões que se farão sentir.

A iniciativa decorre no Auditório Prof. Domingos Rijo, a partir das 15:00 horas, e conta com a presença da Diretora da ESGIN-IPCB, Sara Brito Filipe, na sessão de abertura.

O seminário é dinamizado pelo coordenador dalicenciatura em Solicitadoria, David Falcão, e tem como oradores, Susana Ferreira dos Santos, docente do Politécnico de Bragança, que irá apresentar a “Análise à Lei N.º 93/2019, de 4 de setembro” e Sérgio Tenreiro Tomás, docente do Politécnico do Porto, que apresenta a “Análise à Lei N.º 90/2019, de 4 de setembro”.

Estes diplomas implicam uma mudança profunda em matérias como as do período experimental, a contratação a termo ou o banco de horas.

Sendo fundamental o conhecimento atualizado sobre os vários regimes legislativos jurídico-laborais e conhecer as formas de cessação do contrato de trabalho previstas no Código de Trabalho e as suas consequências, esta iniciativa visa dotar os participantes com perspetivas relacionadas quer com a vida dos trabalhadores, quer com o dia-a-dia das empresas, proporcionando aos estudantes informação o mais atualizada possível.

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