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BeiraNews | Dezembro 14, 2019

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Contra a inevitabilidade do aeroporto no Montijo

Contra a inevitabilidade do aeroporto no Montijo
José Lagiosa

O LIVRE lamenta que a emissão da DIA favorável corresponda a mais um passo neste longo processo desastroso dos pontos de vista da ecologia e da democracia

Foi com enorme desagrado que o LIVRE tomou conhecimento de que a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável à transformação da Base Aérea N.º 6, no Montijo, em aeroporto, permitindo assim que a obra no Estuário do Tejo avance.

O LIVRE defendeu sempre que para a escolha da localização de um novo aeroporto deveria ser feita uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) onde fossem comparadas várias alternativas.

Defendeu também que a construção de um novo aeroporto internacional em Portugal apenas fará sentido se tornar possível encerrar o aeroporto Humberto Delgado, pondo fim ao risco a que a população tem estado sujeita e eliminando esta fonte de ruído e de contaminação do ar que reduz a qualidade de vida em Lisboa.

Além disso, na luta contra as alterações climáticas, o LIVRE defende que o crescimento do setor da aviação deve ser contido e que a necessidade de expansão da capacidade aeroportuária nacional deve ser criticamente avaliada, considerando-se alternativas de investimento noutros modos – como a ferrovia – para substituição de voos.

Por estes motivos, o LIVRE não concordou com a decisão, pouco fundamentada e desprovida do necessário consenso nacional, de avançar com a transformação da base aérea do Montijo + extensão do aeroporto Humberto Delgado, considerando gravíssima a assinatura do acordo entre o Estado e a ANA – Aeroportos de Portugal, no passado dia 8 de janeiro, meses antes de estar terminado o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), condicionando a execução deste e colocando o Estado Português em risco de futuras indemnizações.

O próprio processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) desta solução levanta muitas dúvidas, já antes denunciadas pelo LIVRE. Por um lado, as obras de extensão do atual aeroporto Humberto Delgado não foram sujeitas a Estudo de Impacte Ambiental (EIA), configurando potencial violação da Directiva Europeia de AIA.

Por outro lado, o EIA relativo à transformação da base aérea do Montijo evidencia pobreza técnica e lacunas, por ignorar alternativas, por potenciais violações de legislação europeia: as Diretivas Aves e Habitats ou ainda por não considerar estar em zona de risco pela subida do nível médio da águas do mar.

Neste contexto, o LIVRE lamenta que a emissão da DIA favorável corresponda a mais um passo neste longo processo desastroso dos pontos de vista da ecologia e da democracia.

O facto desta DIA estar condicionada à execução de algumas ações de carácter duvidosamente compensatório, avaliadas em 48 milhões de euros, não corrige o processo nem mitiga o efeito da decisão.

Estas ações pressupõem que as espécies animais afetadas e os respetivos habitats se vão adaptar, bem como a possibilidade de se compensarem impactes, o que não se encontra cientificamente sustentado.

Por todas estas razões, o LIVRE apoia a mobilização da sociedade civil Portuguesa, em particular das Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA), no sentido de obter junto da Justiça portuguesa, as necessárias providências cautelares que impeçam o avanço das obras, bem como a denúncia, junto da Comissão Europeia, das violações das Diretivas europeias referidas.

Neste sentido, o LIVRE irá realizar todos os esforços que estejam ao alcance do partido para complementar esta mobilização e contribuir para um processo sério e rigoroso de análise da necessidade de expansão da capacidade aeroportuária em Portugal.

*Foto de capa: SAPO

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