Planeamento detalhado da migração da rede TDT (MUX A) no contexto da libertação da faixa dos 700 MHz
A Altice Portugal apresentou ao Regulador um novo esclarecimento sobre o plano da migração da rede TDT, no contexto da libertação da faixa dos 700 MHz.
Neste novo esclarecimento, que foi igualmente dado a conhecer ao Governo, a Altice Portugal rejeita qualquer tentativa de responsabilização por parte do Regulador relativa a incumprimento de calendário, em virtude dos imensos alertas que ao longo do tempo foi prestando a este e à tutela.
Pela Altice Portugal, nos finais de 2018, foi apresentado um cronograma de migração da rede TDT, o único possível e operacionalmente responsável, aliás, sobejamente explicado à ANACOM e tornado público para que o entendimento e as explicações fossem totalmente transparentes.
A ANACOM teve sempre nas suas mãos, de há mais de um ano a esta parte, informação relativa ao período mínimo exigível para as necessárias ações relativas à migração da rede TDT, tendo o próprio Governo sido colocado ao corrente ao longo de 2019.
Neste sentido, a tentativa que se vislumbra do Regulador vir a imputar responsabilidades à Altice Portugal, não será mais do que uma pura perseguição que hoje é percetível até ao olhar dos menos atentos.
Assim, a Altice Portugal não deixará de utilizar todos os meios ao seu dispor no sentido de pôr cobro a este comportamento por parte de uma entidade cujos princípios orientadores se deveriam centrar em critérios de neutralidade e construção das melhores soluções em prol dos cidadãos, em consonância com os meios técnicos e operacionais com recursos muito acima da média, que são conhecidos e há longos anos disponibilizados pelo nosso país.
Na sequência das diversas comunicações sobre este mesmo assunto, a Altice Portugal prestou as seguintes informações à ANACOM:
a) No seguimento do compromisso assumido pela Empresa, de verificar a viabilidade de antecipar o início do processo de migração, a Altice Portugal está agora em condições de poder assegurar o início do processo de migração da rede TDT para a faixa sub-700 MHz no dia 07.02.2020, indo assim ao encontro da pretensão da ANACOM.
b) No que concerne ao período de migração e, em particular, ao seu término, a Altice Portugal, por ser responsável e rigorosa, mantém a data apresentada anteriormente e reforça os riscos associados a um eventual encurtamento, e pelos quais não se pode comprometer, como o risco de condições climatéricas adversas no período do rollout (entre outros riscos).
Aliás, este facto, há mais de um ano foi reiteradamente transmitido ao regulador, tendo este ignorado o alerta.
c) Não obstante os esclarecimentos já reiteradamente prestados e para uma melhor compreensão dos efetivos esforços da Altice Portugal, no sentido de se comprometer com o calendário mais curto possível, importa referir que a Altice Portugal terá que assegurar a rigorosa coordenação de inúmeras atividades, de modo a garantir o sucesso do projeto e o cumprimento cabal do cronograma a que se vincula: logística; instalações de sistemas radiantes; controlo e gestão de acessos; instalação de filtros; ressintonia de emissores; coordenação e controlo de operações de rede; etc.
Estas são algumas das muitas atividades que a Altice Portugal tem de assegurar, críticas para o sucesso do projeto, que envolvem recursos e que não podem ser menosprezadas.
d) A Altice Portugal reitera que o plano de migração pode vir a ser revisto e atualizado quando e sempre que as circunstâncias o permitirem, em especial se constrangimentos como os de índole meteorológica, ou de autorização atempada para acesso a instalações de terceiros, não se materializarem.
Contudo, responsavelmente, estes são factos que nunca devem ser tidos em conta para apresentação de datas finais de projeto pois não dependem na nossa vontade, nem da nossa capacidade operacional.
Assim, em função da experiência adquirida, que só esta empresa a nível nacional detém, durante as primeiras semanas do rollout, a Altice Portugal considera que, perto do final do mês de fevereiro de 2020, pode haver condições para proceder a uma (re)avaliação do decurso dos trabalhos e ponderar uma eventual revisão do plano detalhado da migração, encurtando a data do fim do projeto.
A Altice Portugal considera que esta é uma solução não apenas equilibrada como demonstradora do seu empenho e zelo no âmbito do desenvolvimento deste projeto, permitindo contrabalançar todos os interesses em presença e salvaguardar que a migração da rede TDT no contexto da libertação da faixa dos 700 MHz, ocorre de uma forma refletida e responsável e que toma em linha de conta todos os interesses em presença (nomeadamente, ou em particular, os dos utilizadores do serviço de TDT) ao mesmo tempo que atende a todas as preocupações envolvidas.
Contudo, o esforço, empenho e a boa vontade da Empresa não podem – e muito menos devem – ser contrapostas por autoritarismo irresponsável e completamente desfasado tanto da realidade territorial, como do mundo das operações em telecomunicações.
Qualquer outra abordagem que, nesta fase, implique um encurtamento do calendário apresentado pela Altice Portugal comporta um nível de risco que não é de forma alguma aceitável e pelo qual a Altice Portugal não se pode em caso algum responsabilizar.
A Altice Portugal tem assumido uma posição responsável e de colaboração não lhe sendo imputável qualquer incumprimento no que se refere às alterações da rede TDT (MUX A) no contexto da libertação da faixa dos 700 MHz, relativamente às quais, objetivamente, a Altice Portugal não está, nem nunca esteve, em incumprimento de qualquer calendário.
