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LIVRE contesta a Declaração de Impacte Ambiental da APA para o aeroporto do Montijo

O LIVRE contesta a Declaração de Impacte Ambiental relativa à construção do aeroporto do Montijo emitida pela Agência Portuguesa de Ambiente e solidariza-se com as Organizações Não-Governamentais de Ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente emitiu esta semana a Declaração de Impacte Ambiental final relativa à construção do aeroporto do Montijo, confirmando a decisão Favorável Condicionada ao projeto e apresentando cerca de 160 medidas de minimização e compensação.

O LIVRE tem acompanhado esta questão desde o início, tendo criticado a ausência de um estudo comparativo entre várias opções de localização, numa lógica de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que permitisse gerar consenso na sociedade portuguesa em torno de uma opção que também permitisse substituir efetivamente o aeroporto Humberto Delgado.

O LIVRE criticou também a assinatura do contrato entre o Estado e a ANA Aeroportos meses antes do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo ao Montijo estar terminado, bem como a ausência de EIA para a extensão do aeroporto Humberto Delgado.

Por fim, o LIVRE tinha já denunciado a pobreza técnica, lacunas e medidas de compensação de eficácia duvidosa do EIA, apoiando a mobilização da sociedade civil e das ONG de ambiente contra o projeto.

Embora a DIA venha viabilizar a construção do aeroporto do Montijo, o LIVRE “vem reafirmar as falhas e fragilidades do EIA e denunciar a ineficácia de algumas das medidas de minimização e compensação propostas”, refere uma nota do partido.

Para o LIVRE, num contexto internacional de combate às alterações climáticas, o crescimento do sector da aviação deverá ser contido, os projetos de expansão deverão ser criticamente avaliados e as alternativas de investimento sustentáveis – como a ferrovia – deverão ser prioritárias.

O LIVRE considera grave que não tenha sido contabilizado o aumento das emissões de gases de efeito de estufa que esta opção aeroportuária trará.

No Montijo, o LIVRE considera igualmente grave a débil avaliação de riscos naturais, em particular no que toca ao risco sísmico, de tsunami e de subida do nível das águas.

Também o risco civil associado a operações numa pista de comprimento limitado e junto à água se encontra por avaliar.

Os impactos na qualidade da água e do ar, bem como os decorrentes do aumento do ruído, continuam seriamente subestimados e os impactos dos projetos conexos, como as diversas infraestruturas necessárias ao aeroporto e área circundante, continuam ausentes.

Em relação à biodiversidade, o LIVRE considera a construção de um aeroporto junto da Reserva Natural do Estuário do Tejo – uma das mais importantes áreas protegidas europeias para a avifauna com localização vital na rota migratória do Atlântico Leste – não apenas um atentado ambiental mas potencialmente uma fonte de graves violações das Diretivas Aves e Habitats.

“A DIA continua assente em dados com lacunas e/ou desatualizados, ignorando espécies ameaçadas e de grande dimensão que frequentam o estuário”, reforça o LIVRE.

“As medidas de compensação não suprem efetivamente a perda de habitats nem podem assegurar resposta positiva por parte das populações de ave, prevalecendo o risco de abandono daquela área e de degradação do estuário enquanto zona de refúgio”, acrescenta o partido.

“Na ausência da suspensão da opção de extensão do aeroporto Humberto Delgado e construção do aeroporto do Montijo, o LIVRE continuará a acompanhar as denúncias que venham a ser apresentadas junto da Comissão Europeia de potencial violação de Diretivas Europeias, por parte da população portuguesa e das Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA), disponibilizando o apoio possível e levando a cargo as diligências que permitam evitar um erro que custará caro ao ambiente e aos portugueses”, finaliza o LIVRE.

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