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Deputada Hortense Martins saúda anúncio de redução de portagens nas SCUT’s do interior

Apela à rapidez e eficácia na sua implementação

O modelo de redução gradual das portagens no interior, já em estudo por um grupo de trabalho, será “baseado em descontos de quantidade e descontos nos dias de descanso”, anunciou esta sexta-feira a ministra da Coesão Territorial, no Parlamento.

Em resposta à deputada socialista Hortense Martins, durante a sua audição na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, Ana Abrunhosa concordou que os descontos nas portagens do interior correspondem “a uma reivindicação antiga das populações” e que o modelo em estudo “está avançado”, prevendo-se a apresentação de uma portaria “em breve”.

A ministra anunciou ainda que o modelo de desconto das portagens, além dos territórios do interior, portanto, na A23 e A25, vai ser aplicado nas autoestradas A22 – Via do Infante, no Algarve, e A28, que liga Porto a Caminha.

Recorde-se que foi o governo PSD/CDS que introduziu as portagens no interior, e especificamente na A23 e A25 e depois chegou mesmo a eliminar os descontos e isenções de empresas e residentes.

“Não está em causa abolir as portagens, está em causa reduzir as portagens”, esclareceu Ana Abrunhosa, lembrando que é um compromisso do Governo “aliviar os custos para aqueles que vivem e trabalham nestes territórios”.

Nesse sentido, explicou a ministra, foi criado um grupo de trabalho, constituído por membros dos ministérios da Coesão Territorial, das Infraestruturas e da Habitação e das Finanças, que está a trabalhar nas “prioridades” e em “vários cenários para a redução gradual das portagens”.

“Portugal ainda continua a ser um país centralizado e nós queremos que seja um país de oportunidades e mais coeso”, afirmou na sua intervenção a deputada Hortense Martins, lembrando que o Partido Socialista e os deputados eleitos pelo interior têm “uma estratégia para isso” e têm-na defendido há muito.

Recordando que o Grupo Parlamentar do PS apresentou, na legislatura anterior, um projeto de resolução para a continuidade da redução do valor das portagens no interior, Hortense Martins pediu esclarecimentos sobre a data e os períodos em que os descontos serão aplicados, “em medidas simples e sem burocracias”.

Na resposta, Ana Abrunhosa assegurou que o grupo de trabalho responsável pela medida está a dar a “máxima das prioridades a este assunto” e a trabalhar num modelo “baseado em descontos de quantidade e descontos nos dias de descanso”, esclarecendo a informação inicial de que abrangia apenas fins de semana.

“Gostaríamos muito que nos dias de descanso o desconto tivesse algum impacto, que beneficie os utilizadores frequentes, bem como aqueles que visitam o território”, afirmou a ministra, defendendo que “os impactos de uma pequena redução são sempre significativos”. Assim, o Governo pretende “dar um sinal político para estes territórios e que se sinta no bolso das pessoas”.

“Não posso comprometer-me com datas, não posso comprometer-me com percentagens, porque isso terá que ser anunciado em conjunto pelo grupo trabalho”, referiu ainda a ministra da Coesão Territorial.

Na audição a Ministra Ana Abrunhosa referiu também a necessidade de um Estatuto especial para as regiões transfronteiriças à semelhança do que existe para as regiões ultraperiféricas e a necessidade de se trabalhar nisso para melhorar o enquadramento destes territórios.

E realçou a importância do trabalho desenvolvido pelas CCDRS em conjugação com os municípios para que efetivamente se consigam criar condições de desenvolvimento nestas regiões.

A Ministra explicitou  a necessidade de se elaborar uma Estratégia nacional de desenvolvimento regional, “privilegiando a coesão territorial e compatibilizando as orientações estratégicas do programa Nacional de Politica de Ordenamento do território com os restantes Instrumentos de Gestão Territorial e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável“ e de atualização do Programa de Valorização do Interior, como aliás está referido no relatório da proposta de OE.

Deste, Ana Abrunhosa destacou o Programa “Trabalhar no Interior”, que se destina a assegurar que “o interior é capaz de atrair e fixar cada vez mais  pessoas, através da formação de redes locais e regionais para conceder apoios financeiros aos trabalhadores, assim como promover ações de formação e reconversão profissional.”

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