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BeiraNews | Fevereiro 17, 2020

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Bloco de Esquerda propõe 6,7 milhões de euros para reforçar meios do ICNF para gestão da floresta pública

Bloco de Esquerda propõe 6,7 milhões de euros para reforçar meios do ICNF para gestão da floresta pública
José Lagiosa

Governo não quer assumir compromissos de médio-longo prazo para recuperar matas litorais ardidas

No arranque da atual Legislatura, o Bloco de Esquerda apresentou uma pergunta ao Governo a respeito da reconstrução das Matas Litorais ardidas, localizadas nos distritos de Leiria e Coimbra.

Até hoje ainda são desconhecidos os planos de reflorestação assim como os Planos de Gestão Florestal das Matas Litorais, não havendo calendarização de trabalhos nem a identificação dos respetivos meios de execução.

“Com a resposta do Governo ficámos a saber que, da totalidade da área ardida possuidora de madeira com interesse comercial, 85% já viu a sua madeira vendida”, refere o BE em comunicado.

Bloco de Esquerda atento na Assembleia da República

É nas Matas Nacionais de Leiria e do Pedrógão que está a maioria da madeira por vender: 50% da área do Pedrógão e 15% da de Leiria.

No total existem 2.300ha por vender.

Dos 24.344ha ardidos, foram contabilizados 15.771ha com interesse comercial (árvores com mais de 20 anos).

Confrontado com a inexistência de Planos de Reflorestação e de Gestão Florestal e com as recomendações da Comissão Científica, o Governo informou de um “Plano de Rearborização das áreas ardidas nas Matas Litorais [que] está sustentado nas conclusões e orientações que constam do Relatório de Recuperação das Matas Litorais da autoria da Comissão Científica, que foi constituída pelo Governo para esse efeito.”

Este plano refere-se apenas às áreas onde a regeneração natural dos pinheiros não é possível por falta de sementes no solo.

Contudo, o Governo não disponibilizou o referido plano para consulta.

O ministro informou ainda que o “o ICNF implementou um programa de monitorização da dinâmica de regeneração natural de pinheiro bravo”, mas também não se conhece os seus conteúdos e, estando neste momento a decorrer o 3º ciclo vegetativo após o incêndio, evidenciando já profundas alterações do coberto arbustivo e subarbustivo, ainda não se conhece qualquer resultado.

O documento anuncia ainda que, durante o ano 2020, o ICNF irá desenvolver um plano de ação local para controlo e contenção de espécies exóticas invasoras.

“Da resposta do ministro compreende-se que o Governo não quer assumir compromissos de médio-longo prazo para a recuperação das matas litorais. Justificam a ausência de planos de reflorestação e de gestão florestal com uma suposta necessidade de aguardar pela regeneração natural durante 5 anos após os incêndios. Esta justificação serve também para adiar a aplicação das recomendações da Comissão Científica e do Observatório do Pinhal do Rei sobre os ‘processos de participação e consulta pública’ “, conclui o Bloco de Esquerda no mesmo documento.

Assembleia da República

Recorde-se que contrariando esta metodologia, a Assembleia da República aprovou recentemente vários Projetos Resolução que recomendam ao Governo a calendarização das medidas e a construção de compromissos de longo prazo.

Foram aprovados com os votos favoráveis da generalidade dos partidos, com o único voto contra do PS.

“Depois do debate na especialidade voltarão a ser votados, representando uma oportunidade para o Governo e o PS mudarem de posição”, refere o BE a propósito.

O Orçamento do Estado atualmente em vigor prevê cerca de 13,5 milhões de euros para a prevenção e recuperação de áreas ardidas sob gestão do ICNF, o Bloco Esquerda entregou uma proposta de alteração do OE, para obrigar à utilização de pelo menos 50% destas verbas na aquisição de equipamentos e reforço de quadros permanentes do ICNF, de forma a garantir que este dinheiro não se perde em prestações de serviços e que o ICNF recupera a capacidade de gestão das matas.

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