20.6 C
Castelo Branco
Quarta-feira, Setembro 28, 2022
No menu items!
InícioNacionalIniciativa Liberal vai convocar com carácter de urgência a Procuradora-geral da República...

Iniciativa Liberal vai convocar com carácter de urgência a Procuradora-geral da República para audiência parlamentar

Diretiva da Procuradora-geral da República pode levar ao fim das investigações criminais a políticos e colocar em causa a transparência de todos os processos

O partido Iniciativa Liberal (IL) vai convocar para uma audição parlamentara Procuradora-geral da República e o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para prestarem esclarecimentos.

Este pedido, com carácter de urgência, resulta da diretiva da Procuradora-geral da República, que pode levar ao fim das investigações criminais a políticos.

Perante a gravidade dos factos conhecidos, o partido Iniciativa Liberal considera que a transparência de todos os processos passará a estar em causa.

Uma das conclusões do parecer n.º 33/2019 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República é que os superiores hierárquicos do Ministério Público passarão a poder dar ordens ou diretivas aos seus subordinados, o que ultrapassa o que está escrito no Código de Processo Penal.

“Mais grave ainda é que segundo o parecer estas diretivas não têm de constar no processo, o que pode ir contra o Estatuto do Ministério Público”, defende o Iniciativa Liberal.

“Este parecer não está datado nem assinado e não menciona os votos contra e a favor da sua aprovação, mas isso não impediu a Procuradora-Geral da República de determinar que a doutrina do parecer seja “seguida e sustentada pelo Ministério Público”, acrescenta o partido.

No limite, a Procuradora-Geral da República, sendo o topo da hierarquia, “passará então a deter um poder discricionário de condução de todos os passos dos inquéritos criminais em que decida intervir, sem que sequer seja possível identificar dentro do processo porque o faz ou sequer se o faz, não permitindo assim também identificar responsabilidades, o que pode colocar em causa a independência da entidade que dirige”, conclui o IL.

Leave a Reply

- Advertisment -

Most Popular

COMENTÁRIOS RECENTES

Paula Alexandra Farinha Pedroso on Elias Vaz lança livro sobre lendas e mitos de Monsanto
%d bloggers like this: