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A Plataforma pela Reposição contra a proposta da Portaria de redução do preço das ex-SCUT

A Plataforma pela Reposição das ex-SCUT manifestou, em comunicado, o seu desagrado face ao conteúdo da “pretensa proposta de Portaria” que determina “descontos de quantidade” na utilização de algumas SCUT, nomeadamente a A23, A24 e A25.

A Plataforma garante que “nem os residentes da Beira Interior são meros consumidores” que procuram descontos pela quantidade, “nem o serviço básico de mobilidade disponível por aquelas SCUT’s, deve ser onerado”.

Assim, diz a mesma entidade, “o Ministério das Finanças desconhece o que deve ser entendido como a mais lesiva prática anticompetitiva, existente no interior do país e desconhece o estudo das Infraestruturas de Portugal, para a manutenção das receitas finais das SCUT se o desconto directo não ultrapassar os 35%”.

Deduz-se, desta forma, que o entendimento económico simples, da lei da elasticidade, procura-preço que justifica o resultado daquele estudo, não foi entendido como tal pelo Ministério das Finanças.

A convergência interior-litoral não se combate com mais medidas avulsas que continuam a impor limites à mobilidade no território da Beira Interior e que mantem o preço final das portagens, mesmo com descontos de quantidade, os mais caros do país.

A Plataforma espera que o Primeiro Ministro reveja, em tempo, a dita proposta da Portaria de forma a que se caminhe para a reposição da justiça e do modelo para o qual as SCUT foram construídas, a abolição total das portagens.

Mantém-se a oposição contra as portagens

Além disso a Plataforma considera, ainda, que o modelo tornado público, não corresponde ao espírito da recente reunião com a Ministra da Coesão pois nem é simples, nem tem impacto visível no orçamento das pessoas e sobretudo dos turistas pelo que “só pode resultar da falta de sensibilidade do Ministério das Finanças e de uma falha de atenção do Sr. Primeiro Ministro”.

Ainda assim, a Plataforma considera que esta Portaria, com todas as limitações que se lhe aponta, só é possível face à pressão que  tem feito, pressão essa, que vai manter e intensificar, caso não haja alterações à mesma proximamente.

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