Realizou-se, no dia 10 de março, no auditório da Auditório do Instituto Português do Desporto e Juventude – Serviços de Castelo Branco, a Sessão Distrital do Ensino Secundário do Programa Parlamento dos Jovens, onde se tomaram as deliberações ao nível do círculo eleitoral e se elegeram os deputados à Sessão Nacional, que se realiza na Assembleia da República, nos dias 25 e 26 de maio.
Na mesa da sessão de abertura estiveram presentes, a deputada da Assembleia da República, Joana Bento, o representante da Câmara Municipal de Castelo Branco, José Augusto Alves e a Diretora Regional do Centro do Instituto Português do Desporto e Juventude, Catarina Durão e a jovem Presidente da Sessão Distrital, Inês Freire, da Escola Secundária Campos de Melo da Covilhã.
Na sessão estiveram presentes 43 deputados de 10 escolas, tendo sido eleitos para representarem o Círculo Eleitoral de Castelo Branco na Sessão Nacional, as seguintes escolas e respetivos deputados e deputadas:
– Escola Secundária do Fundão
Deputados: João Nogueira (porta-Voz) – José Pereira
– Escola Básica e Secundária Pedro da Fonseca – Proença-a-Nova
Deputados: David Sequeira – Miguel Domingos
– Escola Secundária Campos de Melo
Deputados: Rita Lucas – Vasco Marrocano
Escolas Suplentes:
1.º Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa, Aldeia do Souto – Covilhã
Deputados: Ivo Alves – Andreia Abreu
2.º Escola Básica e Secundária José Silvestre Ribeiro – Idanha-a-Nova
Deputados: Rodrigo Miranda – João Joía
O tema proposto em nome do Círculo de Castelo Branco à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para debate no próximo ano letivo foi: “A Reforma do Sistema de Ensino”.
No Distrito de Castelo Branco o Programa Parlamento dos Jovens envolveu na primeira fase 17 escolas, 272 alunos, 3.573 eleitores inscritos, 2.147 votantes, 26 listas e 64 turmas.
A mesa que conduziu a sessão distrital foi constituída pelo Presidente, Inês Freire, da Escola Secundária Campos de Melo, da Covilhã, pelo Vice-Presidente, Afonso Castilho do Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, de Castelo Branco.
O programa Parlamento dos Jovens é uma iniciativa da Assembleia da República, dirigida aos jovens dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, de escolas do ensino público, privado e cooperativo do Continente, das Regiões Autónomas e dos círculos da Europa e de Fora da Europa.
A Assembleia da República, através da Equipa Parlamento dos Jovens, assegura a coordenação geral da execução do programa, em parceria com outras entidades, entre as quais o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).
O Parlamento do Jovens tem por objectivo promover a educação para a cidadania e o interesse dos jovens pela participação cívica e pelo debate de temas de atualidade.
CÍRCULO DE CASTELO BRANCO
Projeto de Recomendação à Assembleia da República
Os deputados do círculo de Castelo Branco apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações:
- Promover a criação de campanhas de sensibilização, palestras informativas e sessões de consciencialização, tal como a integração nas disciplinas curriculares do tema da violência doméstica e no namoro de uma forma dinâmica e ativa. Estas ações deveriam ser direcionadas para toda a comunidade escolar, incentivando a denunciar qualquer tipo de violência a que assistam na escola ou em casa.
- Aposta na melhoria da formação de agentes especializados e multidisciplinares, em processos de resolução de casos de violência doméstica e no namoro, tal como a criação de gabinetes em todas as capitais de distrito (à escolha da vítima), que disponham de advogados e assistentes sociais que agilizem os processos de comunicação entre as entidades.
- Eliminação da alínea b), do ponto número 3, do artigo 152.º do Código Penal Português e retificação da alínea d), do número 1, do mesmo artigo.
- Criação de benefícios fiscais para as empresas que empreguem vítimas de violência doméstica, nomeadamente para casos de invalidez física, psicológica ou económica, conjuntamente com a criação de um estatuto específico para crianças vítimas de violência doméstica ou no namoro, no caso dos seus responsáveis legais não se encontrarem em condições económicas para suportar as suas necessidades básicas, a fim de facilitar a sua reintegração na sociedade.
Aprovado na Sessão Distrital, em Castelo Branco, no dia 10 de março de 2020.
