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Propostas para o Orçamento Participativo de Proença-a-Nova devem ser enviadas até dia 15 de abril

O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, na reunião de dia 16 de março, as Normas de Participação no Orçamento Participativo 2020.

A iniciativa conta com uma dotação global de 50 mil euros divididos pelas propostas a apresentar em cada freguesia do concelho (a União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral e a de Sobreira Formosa e Alvito da Beira contam com 16.650,00 € cada e as Juntas de Freguesia de Montes da Senhora e de São Pedro do Esteval com 8.350,00 € cada).

Este orçamento será distribuído pelas propostas que forem aceites após a análise técnica das mesmas e que, na votação final – agendada para maio deste ano -, receberem mais votos. Em caso de empate, são valorizados os projetos que partam de entidades coletivas ou de grupos de pessoas.

Podem participar todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, sejam residentes, estudantes ou trabalhadores e também representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil do concelho de Proença-a-Nova.

As propostas a apresentar podem referir‐se, nas áreas de competência da autarquia, a investimentos, manutenções, programas ou atividades e devem enquadrar‐se em 12 áreas distintas, a saber: Ação Social e Habitação; Cultura; Educação e Juventude; Desporto; Espaço Público e Espaço Verde; Infraestruturas viárias, Trânsito e Mobilidade; Modernização Administrativa; Proteção Ambiental e Energia; Urbanismo, Reabilitação e Requalificação Urbana; Saneamento e Higiene Urbana; Segurança e Proteção Civil; e Turismo, Comércio e Promoção Económica.

Para participar, é necessário preencher o formulário que se encontra disponível na página do Município (em https://www.cm-proencanova.pt/Municipio/Pagina/orcamento-participativo-2020/4999) e onde são solicitados diversos elementos que possibilitem a análise e orçamentação das propostas, sendo possível anexar fotos, mapas e plantas de localização.

Com este Orçamento Participativo, os cidadãos são chamados a contribuir para a afetação de recursos públicos, sendo igualmente uma ferramenta de educação cívica que lhes permite aliar as suas preocupações pessoais ao bem comum.

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