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BeiraNews | Maio 30, 2020

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GNR georreferencia situações críticas de incumprimento no concelho de Proença-a-Nova

GNR georreferencia situações críticas de incumprimento no concelho de Proença-a-Nova
José Lagiosa

A SEPNA – Secção de Proteção da Natureza e do Ambiente e a UEPS – Unidade de Emergência de Proteção e Socorro, da GNR, estão no concelho de Proença-a-Nova a georreferenciar as situações críticas de incumprimento ao Decreto Lei 124/2006, de 28 de junho, que obriga à gestão de combustível nos cem metros em redor dos aglomerados populacionais e nos 50 metros em redor das habitações isoladas.

A ação começou esta sexta-feira, 27 de março, na freguesia de São Pedro do Esteval e na União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral e no sábado, dia 28, na freguesia de Montes da Senhora e na União de Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira.

Desta iniciativa, que se enquadra na fase 2 da Operação Floresta Segura da GNR, resultará a informação aos proprietários em incumprimento para realizarem as limpezas de acordo com o definido no Decreto-Lei, num prazo a ser determinado na Lei do Orçamento de Estado.

Floresta Segura 2020

Numa fase posterior, a GNR voltará ao terreno para verificar se a gestão de combustível já foi efetuada e nas situações em que se constatar a continuidade do incumprimento será levantado um auto de contraordenação e será dado conhecimento ao Município para que notifique o proprietário, com o prazo decinco dias para efetuar o trabalho.

Nas ações de sensibilização que o Município realizou em fevereiro e março nas sedes de freguesia, já tinha sido divulgada esta iniciativa – de âmbito nacional – que pretende responsabilizar os proprietários pela limpeza das suas propriedades e, simultaneamente, alertar para a importância de se manterem limpas estas faixas de proteção para a defesa de pessoas e bens em caso de incêndio florestal.

Nessas ações, a autarquia divulgou o apoio disponível para as localidades se unirem num projeto comum de conversão das áreas florestais em agrícolas na faixa de proteção dos cem metros.

Os terrenos incluídos nas faixas de segurança – em cada uma das localidades do concelho – podem ser consultados na página do Município.

Paralelamente, tendo em conta a atual situação de pandemia COVID-19 e as restrições à mobilidade, os militares sensibilizarão igualmente as populações para a necessidade de permanecerem em casa, cumprindo as recomendações das autoridades de saúde.

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