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LIVRE rejeita apoios governamentais a empresas sediadas em paraísos fiscais

Entre 2001 e 2016, foram desviados cerca de 50 mil milhões de euros de Portugal para offshores, tornando-se o nosso país no terceiro da União Europeia que mais riqueza perdeu para paraísos fiscais em percentagem do PIB.

Estima-se também que, entre 2004 e 2016, Portugal tenha perdido cerca de 1300 milhões de euros em receita fiscal à custa dos desvios de dinheiro para esses paraísos fiscais.

O LIVRE defende que o Governo não apoie empresas sediadas em paraísos fiscais.

Da mesma maneira, o LIVRE entende que os apoios estatais já anunciados, e outros que venham a ser criados, não devem ser atribuídos a empresas que tenham procedido recentemente a uma recompra das suas acções ou distribuído dividendos.

A proposta avançada pelo LIVRE pretende assegurar uma maior Justiça Social, fazendo com que empresas que pagam impostos sobre lucros e dividendos fora do país, tendo portanto contribuído para estas perdas de receita fiscal, não possam ser candidatas a receber ajuda do Estado português.

A proposta do LIVRE surge na sequência do anúncio de medidas similares por parte dos governos da Polónia e da Dinamarca e numa altura em que todas as empresas do PSI-20 se encontram registadas nos Países-Baixos, o maior paraíso fiscal da Europa.

O partido LIVRE tem defendido várias outras propostas para fazer face à crise económica onde se inclui uma petição em defesa de um Rendimento Básico Incondicional de Emergência que já ultrapassou as 5000 assinaturas, a implementação de “coronabonds” e o alargamento de apoios a trabalhadores independentes.

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