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Proprietários de Proença-a-Nova têm até 30 de abril para limpar faixas de gestão de combustível

Os proprietários de terrenos na faixa dos cem metros em redor das aldeias e de 50 metros em redor de habitações isoladas têm até dia 30 de abril para realizarem as limpezas necessárias, de acordo com o definido no Decreto-Lei 124/2006 – Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Os critérios da intervenção a realizar já se encontram definidos: a distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de dez metros nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto e quatro metros nas outras espécies, devendo estar desramadas em 50% da sua altura até que esta atinja os oito metros, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo quatro metros acima do solo, no estrato subarbustivo a altura máxima da vegetação não pode exceder os 20 cm, as copas das árvores e dos arbustos devem estar distanciadas no mínimo cinco metros da edificação, evitando-se ainda a sua projeção sobre a cobertura do edifício, não poderão ocorrer quaisquer acumulações de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras substâncias altamente inflamáveis. 

Nos dias 27 e 28 de março, a SEPNA – Secção de Proteção da Natureza e do Ambiente e a UEPS – Unidade de Emergência de Proteção e Socorro, da GNR, identificaram 132 situações críticas de incumprimento no concelho de Proença-a-Nova.

Destas, 57 são em redor dos aglomerados populacionais e 44 em redor de edificações isoladas.

Foram ainda referenciadas 18 situações junto a estradas, oito em linhas de média tensão, três nas zonas industriais e uma situação em redor de linhas elétricas de alta tensão.

Todas as instituições responsáveis pelos terrenos serão agora notificadas e, no caso das habitações isoladas e aglomerados populacionais, serão as Juntas e Uniões de Freguesia a divulgar os mapas.

O Município tem igualmente disponível, em https://www.cm-proencanova.pt/Municipio/ContentShow.aspx?ContentName=floresta&ContentId=867&, as situações de incumprimento detetadas, bem como os mapas de cada aldeia.

As coimas associadas ao incumprimento da limpeza da faixa de gestão são de 280,00 € a 10.000,00 €(no caso de pessoas singulares) e de 1600,00 € a 120.000,00 € (no caso de pessoas coletivas).

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