O líder do PSD pediu hoje ao Governo que alargue de três para 10 mil milhões de euros as linhas de crédito às empresas devido à crise provocada pela covid-19, apelando ao financiamento europeu de um pacote de apoios.
“A proposta que talvez seja mais relevante é redefinir as linhas de crédito às empresas e aos empresários em nome individual dos atuais três mil milhões de euros para os 10 mil milhões de euros. Sendo que a garantia do Estado deve ser sempre de 90% e as microempresas devem ficar isentas das comissões de gestão e acompanhamento cobradas pela banca”, explicou Rui Rio, numa conferência de imprensa realizada na sede distrital do Porto, transmitida em direto pelas redes sociais.
A medida faz parte de um pacote apresentado como contributo do PSD para “atenuar a crise no imediato” e, diz Rio, representa um “custo adicional de 300 milhões de euros relativamente às medidas que o governo já se propôs investir”.
Rio admitiu que “as possibilidades do Estado português são muito escassas” notando que “deixam de ser tão escassas com soluções europeias” como as que o PSD apresenta.
Questionado sobre a contabilidade feita pelo presidente da Confederação Empresarial de Portugal relativamente aos 25 a 30 mil milhões de euros que a economia portuguesa vai precisar nesta crise provocada pelo novo coronavírus, Rio admitiu que “o impacto vai ser brutal” mas não soube precisar números.
“Não sabemos até quando vai durar o estado de emergência e quais as medidas do Governo no âmbito desse estado de emergência. Depende do tempo que estas medidas vão durar. Se entrarem por junho dentro, é uma desgraça completa… terá uma dimensão brutal”, reconheceu.
Para aumentar a liquidez de empresas e famílias, o PSD propõe, entre outras medidas, a “desburocratização do `lay-off´ [suspensão ou redução do horário de trabalho], permitindo que a Segurança Social “passe a pagar diretamente aos trabalhadores”, em vez de o fazer às empresas.
Rio defendeu ainda o alargamento do ‘lay-off’ a empresas municipais que estejam a funcionar de forma “muito reduzida ou fechada”.
O líder do PSD quer, também, que os sócios-gerentes das empresas possam ser, para efeitos de `lay-off´, considerados como um normal trabalhador”
“Não tem lógica essas pessoas ficarem desprotegidas. O sócio-gerente, de empresas pequeninas, vive do seu trabalho. É um trabalhador como os outros”, alertou.
Rio pretende ainda que o Estado “pague, de imediato, todas as dívidas aos seus fornecedores”.
Os sociais-democratas defendem também um “alargamento dos prazos fiscais”, passando o pagamento do IVA “para abril” e o “IRS e pagamentos por conta do IRS relativos ao primeiro semestre para outubro”.
“Dispensar profissionais liberais do pagamento por conta do IRS” e “passar o pagamento da TSU de abril e maio para outubro” são outras das propostas de Rio.
Apelando a um espírito de “unidade nacional”, o líder do PSD propôs uma redução do IMI em 20% para as pequenas e médias empresas “só em 2020”.
A mesma redução, também exclusiva para o presente ano, é sugerida pelo PSD para o IMI pago pelas famílias, mas só para a “habitação própria e permanente”.
“A redução deve ser só na casa onde habita não em todo o património”, observou.
Rio apelou ainda ao contributo dos trabalhadores, para que aqueles que estão “sem trabalhar” devido à paragem das suas empresas permitam que o empregador use “metade das férias” durante este período.
O presidente do PSD refere ainda a alteração do “regime de moratória dos créditos à habitação”, para que, perante “alguém que não possa pagar agora”, não vá “a banca cobrar juro em cima de juro”.
“O papel da banca é de responsabilidade, de defesa do seu equilíbrio financeiro mas não deve procurar tirar partido da situação”, frisou.
Rio defendeu também a criação, por parte do Governo, de um “observatório para aferir do fornecimento de bens essenciais, seja na vertente da população em geral, seja para principais setores da indústria nacional (calçado, têxtil, etc)”.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados de covid-19 foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.
