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Câmara Municipal de Castelo Branco isenta o pagamento de ocupação de espaço público até final de 2020

RELATIVO A ESPLANADAS

A Câmara Municipal de Castelo Branco isentou o pagamento de ocupação de espaço público relativo a esplanadas, até final de 2020.

A medida entrou em vigor no dia 18 de maio, dia em que se assinalou a 2.ª fase do plano de desconfinamento decretado pelo Governo e que ditou a reabertura de vários espaços onde se incluem os cafés, restaurantes, pastelarias e esplanadas.

A medida visa atenuar as perdas sentidas pelo setor da restauração, proporcionando um maior apoio aos proprietários de esplanadas, não só pela isenção do pagamento de ocupação de espaço público, mas também porque, nos casos possíveis, os proprietários terão a possibilidade de aumentar até ao dobro a sua área de esplanada.

O presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Correia, considera que “é fundamental minimizar o impacto económico causado pela pandemia. Desde o primeiro momento que nos disponibilizámos para apoiar os nossos empresários e nesse sentido não hesitámos em tomar esta medida que vem ajudar os empresários, mas que também contribui para o bem-estar e segurança dos nossos munícipes”.

Recorde-se que os estabelecimentos com esplanada têm obrigatoriamente de requerer as respetivas licenças de solicitar as autorizações necessárias e de efetuar as comunicações prévias.

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