O Município da Sertã apresentou candidatura ao Prémio “Viver em Igualdade”, uma iniciativa bienal promovida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), que visa distinguir Municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.
Ciente das suas responsabilidades na promoção de políticas de igualdade de género e na sequência de todas as ações até hoje implementadas nesta área, o Município da Sertã apresentou aquela candidatura convicto de que contribuirá assim para um alicerçar do seu esforço permanente de integração da dimensão de género e do conceito de cidadania ativa nas dinâmicas de desenvolvimento social local.
A candidatura destaca as principais ações desenvolvidas pela Câmara Municipal da Sertã de forma consistente ao longo dos últimos anos, no sentido da criação de condições para a promoção de um debate alargado sobre a questão da igualdade de género, que questione a divisão tradicional dos papéis femininos e masculinos e alerte para os direitos e responsabilidades do exercício de uma cidadania plena e consciente.
O historial de atuação do Município, quer ao nível interno (numa perspetiva de implementação de boas práticas organizacionais) quer ao nível externo (numa lógica de promoção do desenvolvimento social local), tem tido como elemento norteador a sensibilização dos munícipes, dos colaboradores da autarquia e dos parceiros do Conselho Local de Ação Social (“CLAS”) da Sertã para a importância de integração da dimensão de género no seu funcionamento e nas suas iniciativas.
A candidatura apresentada pelo Município destaca a existência de várias estruturas de apoio, informação e encaminhamento de vítimas de violência doméstica e munícipes com maior risco de discriminação, com destaque para a Comissão Municipal de Proteção da Pessoa em Situação de Vulnerabilidade (CMPPSV) da Sertã, o Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência, criado no âmbito do projeto “BemMeQuer+: intervenção de proximidade” dinamizado pela Amato Lusitano – Associação de Desenvolvimento (ALAD), e o “Espaço M” do “Projeto MARIA – Estratégia Integrada de Intervenção na Área da Violência Doméstica e de Género no Médio Tejo”, um Projeto da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), financiado pelo POISE, que tem como principal objetivo o desenvolvimento de respostas para a problemática da violência doméstica e de género em todos os Municípios da região do Médio Tejo.
A Câmara Municipal da Sertã integra ainda a Rede de Municípios Solidários com as Vítimas de Violência e celebrou, em junho de 2019, com a CIG, o Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação. Desenvolve também ações de prevenção nestas áreas (cidadania, igualdade de género, não discriminação e prevenção violência no namoro e da violência sexual) no âmbito do Projeto “Bússola”, criado no ano letivo 2014/2015 fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal e o Agrupamento de Escolas da Sertã.
São ainda destacadas as comemorações anuais do Dia Internacional da Mulher, nas quais o Município aproveita a oportunidade para desenvolver atividades com a comunidade sempre tendo como ponto de partida o debate em torno das questões da igualdade de género.
Saliente-se, finalmente, que está a ser elaborada candidatura por parte do Município, através da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, para a elaboração, monitorização da execução e avaliação do Plano Municipal para a Igualdade.
