O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) dirigiu a todas as Câmaras Municipais do país várias perguntas sobre a habitação municipal nos respetivos concelhos.
O Município da Sertã, na sua resposta, afirmou que não possui habitação municipal nem estratégica local de habitação submetida ao IHRU no âmbito do Programa 1.º Direito, o que nos surpreende bastante.
“Não existem agregados familiares no concelho que sofram de carência habitacional?”, questiona o Bloco de Esquerda em nota enviada à nossa redação.
“A Câmara Municipal da Sertã tem a responsabilidade de ter habitação social digna e que cumpra as necessidades da população, a baixo custo para as famílias com menores recursos e que não aprisione as pessoas sem serviços ou transportes para a sede do concelho. Com a crise da covid-19, cada vez mais famílias passaram a carecer de apoio social, por isso ficamos estupefatos por não existir uma estratégia municipal sobre o assunto nem um levantamento das necessidades habitacionais da população, que seguramente existem, tal como em todo o país” considera a A Comissão Coordenadora Distrital de Castelo Branco do Bloco de Esquerda, acrescentando “que é preciso criar habitações no concelho da Sertã para as disponibilizar rapidamente para arrendamento social”.
Depois de considerar que “muitos cidadãos vivem em casas arrendadas em condições físicas precárias”, o BE acrescenta que “em vários destes casos, arrendatários e proprietários não têm meios para proceder à reabilitação do edificado”.
O Bloco considera que é importante criar um programa municipal de incentivo e apoio aos senhorios para que as casas sejam reabilitadas e a qualidade de vida dos inquilinos melhorada, caso essas condições existam no concelho.
A reabilitação de edifícios municipais para habitação deve ser prioridade, de forma a aumentar a oferta de casas acessíveis a munícipes.
“O direito à habitação está consagrado na Constituição da República Portuguesa e é essencial a uma vida digna. As políticas públicas devem assegurar o exercício desse direito”, finaliza o documento do BE.
