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Falta habitação pública no concelho da Sertã denuncia o Bloco de Esquerda

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) dirigiu a todas as Câmaras Municipais do país várias perguntas sobre a habitação municipal nos respetivos concelhos. 

O Município da Sertã, na sua resposta, afirmou que não possui habitação municipal nem estratégica local de habitação submetida ao IHRU no âmbito do Programa 1.º Direito, o que nos surpreende bastante.

“Não existem agregados familiares no concelho que sofram de carência habitacional?”, questiona o Bloco de Esquerda em nota enviada à nossa redação. 

“A Câmara Municipal da Sertã tem a responsabilidade de ter habitação social digna e que cumpra as necessidades da população, a baixo custo para as famílias com menores recursos e que não aprisione as pessoas sem serviços ou transportes para a sede do concelho. Com a crise da covid-19, cada vez mais famílias passaram a carecer de apoio social, por isso ficamos estupefatos por não existir uma estratégia municipal sobre o assunto nem um levantamento das necessidades habitacionais da população, que seguramente existem, tal como em todo o país” considera a A Comissão Coordenadora Distrital de Castelo Branco do Bloco de Esquerda, acrescentando “que é preciso criar habitações no concelho da Sertã para as disponibilizar rapidamente para arrendamento social”. 

 Depois de considerar que “muitos cidadãos vivem em casas arrendadas em condições físicas precárias”, o BE acrescenta que “em vários destes casos, arrendatários e proprietários não têm meios para proceder à reabilitação do edificado”.

O Bloco considera que é importante criar um programa municipal de incentivo e apoio aos senhorios para que as casas sejam reabilitadas e a qualidade de vida dos inquilinos melhorada, caso essas condições existam no concelho.

A reabilitação de edifícios municipais para habitação deve ser prioridade, de forma a aumentar a oferta de casas acessíveis a munícipes.

“O direito à habitação está consagrado na Constituição da República Portuguesa e é essencial a uma vida digna. As políticas públicas devem assegurar o exercício desse direito”, finaliza o documento do BE.

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