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BeiraNews | Junho 4, 2020

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Município de Proença-a-Nova distribui guia de boas práticas sobre a pandemia aos empresários

Município de Proença-a-Nova distribui guia de boas práticas sobre a pandemia aos empresários
José Lagiosa

O Município de Proença-a-Nova está a distribuir 264 kits às empresas do concelho (exceto cafés, restaurantes e produtores individuais), representando mais um contributo para a mitigação e prevenção da pandemia no espaço laboral.

Estes conjuntos são compostos por quatro máscaras, um manual de boas práticas elaborado pelos técnicos do Município, avisos e sinaléticas a afixar nos espaços, manuais de recomendações da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e da Direção-Geral de Saúde, onde se explica detalhadamente como adaptar os locais de trabalho e proteger os trabalhadores, antes do seu regresso, normas de segurança e saúde nos espaços, recomendações nas deslocações entre o domicílio e o trabalho, como fazer a adaptação ao teletrabalho, os direitos e deveres dos empregadores e trabalhadores e diálogo social na prevenção da pandemia Covid-19, aos quais se juntou a resolução do Conselho de Ministros nº33-A/2020 do dia 30 de abril, que declarou a situação de calamidade, no âmbito da pandemia Covid-19.

O presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova afirma que o executivo e as demais entidades municipais “estão atentas à evolução da pandemia”, acrescentando que “os proencenses sabem que podem contar connosco, mas este desafio inesperado convoca-nos a todos.

Até ao momento, o concelho não registou nenhum caso de COVID-19 e é minha expetativa que todos façamos o nosso melhor para manter esta estatística, pois se é verdade, que temos demonstrado de forma maioritária uma co-responsabilidade para este resultado, não podemos de todo cair em facilitismos”, reforça João Lobo.

O executivo municipal aprovou, por unanimidade, na reunião de Câmara extraordinária de 30 de março, um conjunto de oito medidas para apoiar famílias e empresas no atual contexto de “fragilidade económica”.

Para além do alargamento do prazo para pagamento das faturas até 30 de junho, sem cobrança de juros de mora, foi decidido isentar todos os consumidores de água, saneamento e resíduos das tarifas fixas nas faturas de abril, maio e junho, suportando apenas os consumos.

Adicionalmente, para as empresas que se encontrem obrigatoriamente encerradas por força do Decreto n.º 2-A/2020 ou que tenham acionado ou venham a acionar o mecanismo de layoff simplificado, foi aprovada a isenção do pagamento da fatura de água, saneamento e resíduos. 

Também estão isentos de pagamento das rendas os estabelecimentos concessionados pelo Município durante o período em que estiveram encerrados. Incluem-se neste ponto os vendedores dos parques de mercados e feiras e o Mercado Municipal.

A Festa do Município e os festivais gastronómicos previstos para este ano foram cancelados e as verbas que estavam afetas a estes importantes momentos de convívio foram canalizadas para os apoios anunciados, e que estão disponíveis para consulta na página do Município, bem como para outros no âmbito do apoio à atividade económica.

O Gabinete de Apoio ao Empresário e ao Agricultor está prestaresclarecimentos de dúvidas eajuda nas candidaturas a estes apoios, através do telefone 274 670 000 (das 09h às 17h30 – de segunda a sexta-feira), através do e-mail [email protected] ou através de contacto presencial.

“Com a gradual reabertura de serviços, comércio e de circulação, é imperativo que todos nós continuemos a manter uma atitude vigilante e pró-ativa para garantirmos não só a nossa segurança, mas a segurança, de toda, a nossa comunidade. Somos todos, agora mais do que nunca, agentes de saúde pública”, conclui o edil.

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