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BeiraNews | Junho 1, 2020

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PDR propõe “Medida Robin dos Bosques” para salvar advogados, solicitadores e agentes de execução

PDR propõe “Medida Robin dos Bosques” para salvar advogados, solicitadores e agentes de execução
José Lagiosa

Partido defende cortes nas reformas superiores a 3 mil euros como forma de possibilitar aos contribuintes de escalões mais baixos da CPAS uma isenção total ou redução substancial no pagamento das suas contribuições

O Partido Democrático Republicano (PDR) sugere a aplicação imediata de uma medida que denomina de “Robin dos Bosques” com o propósito de assegurar maior justiça contributiva e, principalmente, a sobrevivência de muitos advogados, solicitadores e agentes de execução.

Esta proposta assenta na alegação de que as reformas mais elevadas são discriminatórias em relação aos contribuintes da CPAS mais novos, porque estes, agora, têm de contribuir com mais e durante muito mais tempo do que aqueles que usufruem dessas pensões milionárias.

“Qual a razão para que a CPAS continue a existir sem que seja dada possibilidade aos seus contribuintes, advogados, solicitadores e agentes de execução, de escolherem entre esse sistema privado e o sistema público? Qual a razão para que o Estado obrigue estes contribuintes a escolher um sistema privado, quer seja de saúde ou de reforma? A razão talvez se prenda com a forma como a CPAS foi criada ou depois adulterada e que, neste momento, apenas favorece as reformas milionárias daqueles que se aproveitaram de regulamentos antigos e que, quando os mesmos foram actualizados, não abdicaram dos seus direitos principescos”, afirma Bruno Fialho, presidente do PDR.

Esta proposta de alteração aos estatutos da CPAS prevê um corte nas reformas acima dos 3 mil euros mensais para garantir a almofada financeira necessária para que os contribuintes de escalões mais baixos, cuja maioria nesta fase de pandemia está impedida de trabalhar, possam ficar isentos ou ter uma redução na sua contribuição mensal.

“Seria lógico que quem, por decreto do Governo, deixou de poder exercer, parcial ou totalmente, a sua actividade ficasse isento do pagamento de uma contribuição quando nada ganha. Se um cidadão deixar de receber vencimento continua a pagar para a Segurança Social ou recebe do subsídio de desemprego? No caso dos advogados, solicitadores e agentes de execução, para além de não terem direito subsídio, mesmo tendo sido impedidos de continuar a exercer a profissão, continuam a ser obrigados pela CPAS a pagar as contribuições mensais. É injusto e Imoral!”, conclui Bruno Fialho.

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