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Livre defende ampla discussão na Assembleia da República sobre nomeação de Centeno para governador do Banco de Portugal

O primeiro-ministro formalizou no passado, dia 25, a nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal.

“Esta instituição tem um papel fulcral na supervisão dos setores bancário e das instituições de crédito, devendo assegurar a estabilidade do sistema financeiro”, refere o LIVRE em comunicado.

Na última década, as desregulações e atos não orientados para a sustentabilidade do setor financeiro prejudicaram a economia portuguesa, o bem estar dos cidadãos e o próprio desenvolvimento social do país.

Estas situações reforçam a importância do cumprimento rigoroso da missão do papel do Banco de Portugal com independência relativamente ao setor bancário.

É igualmente importante que não existam conflitos entre a esfera política e o papel de governador do Banco de Portugal.

“Mário Centeno, enquanto ministro das Finanças, tomou várias decisões relacionadas com o setor bancário, em particular com o Novo Banco, com impacto ao nível da regulação. É ainda de recordar a gestão do antigo ministro na nomeação de António Domingues para a Caixa Geral de Depósitos, situação na qual a transparência e devido escrutínio do processo não parecem ter sido princípios seguidos por Centeno”, reforça o LIVRE.

Dada a importância fulcral do cargo de governador do Banco de Portugal, é fundamental que o processo de nomeação seja alvo de escrutínio democrático.

O LIVRE defende que a nomeação do governador do Banco de Portugal, nomeadamente o perfil e histórico, deve ser amplamente discutida na Assembleia da República, permitindo maior transparência nas escolhas e objetivos para o mandato.

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