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Estudo aponta os grandes obstáculos ao trabalho dos profissionais que lidam com crianças e jovens LGBTI+

A falta de confiança nos serviços e a ausência de formação específica são os principais obstáculos sentidos pela maioria dos profissionais que trabalham na área da autodeterminação de género de crianças e jovens em Portugal, indicam os primeiros resultados de um estudo conduzido por uma equipa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (UC).

O estudo insere-se no projeto “Diversity and Child hood (DaC): transformar atitudes face à diversidade de género na infância no contexto europeu”, que junta em consórcio 30 cientistas de 9 países europeus.

Este projeto visa diagnosticar e intervir para combater a discriminação que afeta crianças e jovens LGBTI+ (sigla que representa lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexo e outras orientações) em cinco áreas: escola, saúde, media, espaços públicos e instituições de apoio à criança e famílias.

«É evidente a falta de recursos, sobretudo de formação e informação, por parte de profissionais envolvidos na implementação da Lei de Autodeterminação [Lei nº38/2018, de 7 de agosto, regulamentada em 2019], o que gera obstáculos à igualdade de tratamento desta população em áreas como a educação, saúde, intervenção familiar, media e espaço público e comunitário», afirma Ana Cristina Santos, coordenadora da equipa portuguesa.

Segundo os resultados preliminares do estudo realizado através de inquérito – o primeiro inquérito europeu focado na diversidade de género na infância, um dado «que nos deve fazer refletir é a total ausência de questões LGBTI+ na formação académica e curricular de grande parte destes profissionais, com mais de metade a admitir nunca ter feito, posteriormente, uma atualização de conhecimentos ou uma formação específica para o trabalho com crianças e jovens LGBTI+», destaca a investigadora principal do CES.

Destes resultados, detalha, «torna-se clara a necessidade de formação em diversidade sexual e de género direcionada a profissionais de todas as áreas. Com efeito, entre os fatores que mais dificultam a intervenção, surgem destacados a falta de formação para trabalhar especificamente com crianças e jovens LGBTI+ (81.2%), a falta de conhecimento sobre práticas afirmativas/recursos LGBTI+ (78.3%), a falta de conhecimento por parte das/os técnicos/as acerca dos serviços disponíveis (69.8%) e de questões LGBTI+ em geral (66.7%), e a falta de serviços para crianças LGBTI+ (60.9%). E, de facto, 40% dos profissionais que responderam ao Inquérito desconhece a existência de qualquer serviço local, regional ou nacional dirigido a crianças e jovens LGBTI+».

Observando o setor da educação, o estudo indica que 73% dos profissionais inquiridos referem nunca ter recebido qualquer formação que lhes permita apoiar um/a estudante LGBTI+ em meio escolar.

«Igualmente alarmante será o facto de mais da metade destes profissionais revelar não ter acesso a recursos ou políticas específicas para crianças LGBTI+ na instituição onde trabalha, a fim de garantir uma intervenção abrangente e adequada», sublinha a investigadora.

Na área da saúde, a conclusão mais preocupante, de acordo com Ana Cristina Santos, prende-se com a falta de confiança nos serviços: três quartos dos profissionais de saúde que participaram no estudo «consideram que a maior dificuldade que as crianças e jovens LGBTI+ enfrentam no acesso aos cuidados de saúde é a falta de confiança nos serviços.

Urge, portanto, implementar medidas centradas na pessoa paciente, que permitam trabalhar a proximidade e a relação de confiança, para que crianças e jovens LGBTI+ entendam o consultório médico enquanto espaço seguro, inclusivo e livre de violência».

Perante os resultados obtidos nesta investigação, a especialista do CES adverte que existe ainda um caminho por fazer no que diz respeito «à criação e promoção de espaços seguros para as crianças LGBTI+, daí que o sucesso da Lei da Autodeterminação de Género dependa da implementação de planos de ação LGBTI+ nas instituições, de modo a apoiar uma intervenção eficaz junto destas crianças e jovens».

Iniciado em 2019, o projeto “Diversity and Child hood” é financiado pela Comissão Europeia até 2021. Em Portugal a equipa de investigação é composta por Ana Cristina Santos (Coordenadora), Mafalda Esteves (Cocoordenadora) e Alexandra Santos, e conta com o apoio do Ministério da Educação e da Associação de jovens LGBTI e apoiantes rede ex aequo.

Ana Cristina Santos

Artigo produzido pela investigadora Ana Cristina Santos sobre as conclusões do estudo.

Diversidade e Infância – quem protege a criança com diversidade de género?

Ana Cristina Santos, Investigadora Principal

Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Resumo

A partir do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES-UC), o Projeto europeu Diversidade e Infância acaba de produzir o Relatório Perceções e Desafios Profissionais no âmbito da Autodeterminação de Género de Crianças e Jovens. Este relatório resulta do Inquérito Europeu sobre Diversidade e Infância, o primeiro a ser realizado com esta amplitude e enfoque, envolvendo 9 países europeus. Dele resulta evidente a falta de recursos, sobretudo de formação e informação, por parte de profissionais envolvidos/as na implementação da Lei de Autodeterminação, o que gera obstáculos à igualdade de tratamento desta população em áreas como a educação, saúde, intervenção familiar, media e espaço público e comunitário.

Introdução

Portugal tem sido apontado como um país exemplar pelo seu percurso de reconhecimento de direitos LGBTI+. O mais recente relatório da OCDE[1], apresentado a 24 de junho, destaca Portugal como o segundo país mais dinâmico nesta matéria. Já anteriormente, o Inquérito Europeu LGBTI realizado pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) permitira conhecer comparativamente este progresso.

Parece significativo que, numa longa caminhada pela inclusão iniciada em 2001[2], o último grande passo do legislador tenha sido a aprovação da Lei de Autodeterminação de Género em 2018 (Lei nº38/2018, de 7 de agosto), cuja regulamentação visa proteger crianças e jovens face a qualquer forma de violência com base na sua identidade ou expressão de género.

Mas estarão as/os profissionais de saúde e educação, entre outros, preparados para implementar a Lei de Autodeterminação? Como definem género? Que importância lhe atribuem no exercício das suas funções? E que preparação terão recebido nesta matéria, ao longo do seu percurso académico e da sua formação profissional, incluindo formação contínua? Quais as maiores dificuldades que sentem? Estas foram algumas das questões a que procurámos responder através do 1º Inquérito Europeu Diversidade e Infância, construído e implementado entre Fevereiro e Março de 2020 em 9 países por uma equipa de investigadoras do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no âmbito do projeto DiversityandChildhood – Changing social attitudestowardsgenderdiversity in childrenacross Europe.*

Um ano após as medidas de regulamentação da Lei de Autodeterminação, importa conhecer as perceções e dificuldades sentidas por profissionais no terreno, responsáveis pelo cumprimento das medidas que visam justamente proteger crianças e jovens com diversidade sexual e de género. As áreas de intervenção profissional selecionadas foram a Educação, a Saúde, a Intervenção Familiar, os Media e o Espaço Público e Comunitário. Os resultados preliminares para Portugal do Inquérito Europeu Diversidade e Infância permitem extrair conclusões significativas.


[1] Over the Rainbow? The Road to LGBTI Inclusion, disponível em https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2020/06/OECD-LGBTI-2020-OverTheRainBow-TheRoadToLGBTIInclusion-Full-report.pdf

[2] Ver, a propósito, Santos, Ana Cristina (2018), “Luta LGBTQ em Portugal: Duas décadas de histórias, memórias e resistências”, Revista TransVersos, 14, 36-51.

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