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BeiraNews | Julho 10, 2020

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Assembleia da República admitiu petição pública apresentada por Movimento de Idanha-a-Nova

Assembleia da República admitiu petição pública apresentada por Movimento de Idanha-a-Nova
José Lagiosa

O Movimento pela Autonomia e Sede da Escola Superior de Gestão em Idanha-a-Nova (ESGIN), é constituído por nove cidadãos naturais e residentes, na multissecular Vila de Idanha-a-Nova, enviou uma petição, subscrita por 5578 peticionários, que deu entrada, na Assembleia da República, em 18 de Fevereiro do ano em curso, à qual foi atribuída o nº 40/XIV/1ª, e por despacho de 18 de Março da Senhora vice-presidente da mesma Assembleia baixou à dita petição à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

Na comunicação enviada ao Movimento pelo Assessor da Comissão de Educação, Ciência, Juventudee Desporto, Filipe Luís Xavier, informa que a petição foi admitida em 22 de maio, referindo que “os peticionários solicitam que se mantenha a autonomia administrativa, pedagógica e científica da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN), assim como a sua sede em Idanha-a-Nova, bem como apresenta os argumentos em que se fundamenta a citada petição”.

ESGIN-IPCB

Mais à frente, no ponto III, o citado Assessor da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto refere o seguinte:

“III. Tramitação subsequente

  1. Face ao enquadramento exposto, propõe-se a admissão da petição.
  2. Admitida a petição, e uma vez que esta se demonstra subscrita por 5.578 peticionários:
    1. Deve ser nomeado deputado relator;
    1. É obrigatória a audição dos peticionários perante a Comissão (artigo 21.º, n.º 1, da LEDP), bem como a apreciação em Plenário (artigo 24.º, n.º 1, alínea a), da LEDP), e a publicação no Diário da Assembleia da República (artigo 26.º, n.º 1, alínea a), idem);
  3. Considerando a matéria objeto de apreciação, propõe-se a consulta do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, da Associação De Estudantes Da Escola Superior De Gestão De Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico De Castelo Branco, para que se pronunciem sobre a petição, no prazo de 20 dias, ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 20.º, conjugado com o artigo 23.º da LEDP.
  4. Sugere-se que, no final, e como providência julgada adequada, a Comissão pondere a remessa de cópia da petição e do respetivo relatório aos Grupos Parlamentares e ao Governo, para tomada das medidas que entenderem pertinentes, nos termos do artigo 19.º da LEDP.
  5. A Comissão deve apreciar e deliberar sobre a petição no prazo de 60 dias a contar da data da sua admissão, em cumprimento do estabelecido no n.º 6 do artigo 17.º da citada Lei.”

O Movimento pela Autonomia e Sede da Escola Superior de Gestão em Idanha-a-Nova (ESGIN), “na sequência de termos dirigido o pedido a todos os Grupos Parlamentares, para que fôssemos recebidos, a diferentes horas, na Assembleia da República, para in loco apresentarmos as justas razões que nos assistem, foram marcadas reuniões, pelos Grupos Parlamentares do PSD, CDS, PCP e PS, para o dia 13 de Março. Aconteceu que, na véspera, foram desmarcadas as reuniões, devido à inesperada evolução da COVID 19”.

Enquanto aguardam os trâmites legais para a apreciação da citada petição e, tendo em conta que foram ultrapassadas as medidas de emergência, encontrando-se, actualmente, nas de calamidade, e 3ª fase do desconfinamento, em reunião do Movimento, realizada no passado dia 31 de Maio, foi decidido por unanimidade, solicitar de novo a marcação de reuniões com os diferentes Grupos Parlamentares, para expor, as justas razões que assistem ao mesmo.

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