Taxa aduaneira baixa para 1,63%
A The Navigator Company espera obter o reembolso de 25,7 milhões de dólares depois de ter ganho o processo nos tribunais dos Estados Unidos com o Tribunal do Comércio Internacional daquele país a confirmar a taxa de direitos aduaneiros em 1,63%.
Para efeitos do disposto no artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 248.º-A do Código dos Valores Mobiliários, e na demais regulamentação em vigor, a The Navigator Company S.A. (“Navigator”) informa que relativamente ao processo de anti-dumping sobre a taxa final a aplicar à venda de determinados produtos de papel nos EUA relativa ao 1º período de revisão (“POR1”), o US Court of International Trade (“Tribunal”) veio confirmar a taxa de 1,63% proposta pelo Department of Commerce (DoC) no início deste ano.
Recorde-se que a taxa final relativa ao POR1 foi revista de 37,3% para 1,75% em Outubro de 2018, tendo aquele tribunal decidido, em Novembro de 2019, requerer ao DoC a revisão desse resultado, na sequência do pedido efectuado pelos produtores norte americanos Packaging Corporation of America, Domtar Corporation e do sindicato United Steelworkers.
O DoC tinha até fevereiro de 2020 para devolver uma decisão ao Tribunal, o que fez, recalculando novamente em baixa a taxa e fixando-a em 1,63%.
O processo seguiu depois os trâmites habituais e o Tribunal veio agora confirmar a taxa de 1,63%, considerando que os cálculos efectuados pelo DoC relativamente às taxas de corretagem, manuseamento e outras, eram razoáveis, como sempre contestou a Navigator, dando-lhe assim novamente razão.
Desde a primeira hora que a Sociedade tem questionado a taxa aplicável às vendas de alguns dos seus produtos de papel não revestido nos EUA, recorrendo aos meios legais à sua disposição para rebater as taxas aplicadas.
Esta importante decisão do tribunal pode ainda ser recorrida por qualquer uma das partes num prazo de 60 dias.
Caso tal não aconteça, e a decisão se torne final para o período mencionado, a sociedade espera obter um reembolso de montantes depositados em excesso, num valor estimado de 25,7 milhões de USD.
Importa referir, que já em junho de 2020, a Navigator recebeu um montante de 4,4 milhões de USD resultante da devolução da taxa relativa ao 2º período de revisão (POR2) que tinha passado de 7,8% para 5,96% e foi depois ainda revista em baixa para 4,37%.
A Navigator sempre confiou nas autoridades e no sistema judicial Norte-Americano e esta decisão veio confirmar a razoabilidade das suas reivindicações.
