A Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor (AECBP) informa que, após candidatura, se encontra actualmente certificada, pela Autoridade para as Condições do Trabalho, entidade certificadora competente ao abrigo da Lei n.º 42/2012, de 28 de Agosto, como entidade formadora, para ministrar o curso de formação para representante do empregador, empregador ou trabalhador designado, para o desempenho de actividades de segurança no trabalho, na forma de organização presencial.
Esta figura de trabalhador designado, está prevista na Lei n.º 3/2014 de 28 de Janeiro, que alterou e republicou a Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro, para que empresas até 9 trabalhadores e sem actividade de risco elevado possam assegurar os serviços de SST internamente.
A formação supracitada tem data de início prevista para Outubro, e conta com 50 horas de carga horária.
