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Segunda-feira, Agosto 10, 2020
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LIVRE reage a acordo do Conselho Europeu: Um mau acordo é melhor que nenhum acordo?

O Conselho Europeu chegou finalmente a um acordo que, porém, fica aquém do desejado.

Este acordo corta as verbas para programas fundamentais em áreas como ciência e inovação, saúde e clima e não possui quaisquer condicionalismos de respeito pelas regras do Estado de Direito.

As boas notícias que são a emissão conjunta de dívida pela Comissão Europeia são ofuscadas pela falta de ambição do plano (menos de 1% do PIB da UE anualmente).

Para Portugal, o Plano representa um investimento sem precedentes para o qual o país não parece  encontrar-se preparado, em grande medida  por falta de debate político sério sobre as prioridades estratégicas do país.

Após cinco dias de reunião, num processo que pode ser qualificado apenas como a entropia do intergovernamentalismo, o Conselho Europeu chegou a um acordo sobre um plano de recuperação económica.

Uma vez mais, as negociações entre governos nacionais debilitam as respostas necessárias e minam a solidariedade entre Estados.

As ambições dos líderes de governo ficam aquém da necessidade de responder à atual crise a uma  escala verdadeiramente europeia.

Os cortes agora realizados ao Fundo de Recuperação nas áreas do Fundo para a Transição Justa, aos apoios à investigação e inovação no programa Horizonte, e nas políticas de Coesão, deixam a União Europeia menos preparada para os desafios que terá de  enfrentar nos próximos anos. 

Também a proporção entre empréstimos e subvenções sai desequilibrada: o peso demasiado expressivo dos empréstimos limita significativamente as respostas nacionais à crise.

O plano representará um investimento na recuperação na ordem do 1% do PIB europeu, por ano, um valor claramente insuficiente para os desafios que enfrentamos.

O LIVRE defende um Fundo Europeu de Desenvolvimento Sustentável que permita responder aos impactos desta crise através de recursos próprios da União Europeia.

Nesse sentido, a emissão de dívida por parte da Comissão Europeia vai ao encontro desta reivindicação, assim como a possibilidade de virem a ser criados instrumentos próprios, como as taxas na área digital e sobre as transações financeiras.

Estes são mecanismos  fundamentais para defender países economicamente mais debilitados de futura especulação financeira. 

LIVRE defende ainda condicionalismos de ordem política no acesso a este Fundo de Recuperação, como a adesão obrigatória à Procuradoria Europeia e o cumprimento dos valores da União Europeia previstos no Artigo 2.º.

O Acordo agora alcançado continua demasiado vago no que toca ao condicionalismo relativo aos valores de democracia, respeito pelos Direitos Humanos e salvaguarda do Estado de direito, apesar dos esforços realizados.

Neste âmbito, o LIVRE insta o Governo português a tomar uma posição de liderança no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, para que os direitos e liberdades sejam protegidos em todo o território europeu.

Portugal terá agora um desafio fundamental pela frente: a aplicação e execução destes apoios no quadro nacional. 

A atual governança de aplicação dos Fundos Estruturais tem várias limitações, tanto ao nível técnico como de meios, o que dificulta e reduz a atuação dos organismos nacionais no apoio a empresas, organizações, e à sociedade civil. 

É igualmente importante que exista um plano de desenvolvimento sustentável que permita o enquadramento e coerência na aplicação do Fundo de Recuperação (Next Generation EU) e do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

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