16.1 C
Castelo Branco
Domingo, Novembro 29, 2020
No menu items!
Início Internacional LIVRE reage a acordo do Conselho Europeu: Um mau acordo é melhor...

LIVRE reage a acordo do Conselho Europeu: Um mau acordo é melhor que nenhum acordo?

O Conselho Europeu chegou finalmente a um acordo que, porém, fica aquém do desejado.

Este acordo corta as verbas para programas fundamentais em áreas como ciência e inovação, saúde e clima e não possui quaisquer condicionalismos de respeito pelas regras do Estado de Direito.

As boas notícias que são a emissão conjunta de dívida pela Comissão Europeia são ofuscadas pela falta de ambição do plano (menos de 1% do PIB da UE anualmente).

Para Portugal, o Plano representa um investimento sem precedentes para o qual o país não parece  encontrar-se preparado, em grande medida  por falta de debate político sério sobre as prioridades estratégicas do país.

Após cinco dias de reunião, num processo que pode ser qualificado apenas como a entropia do intergovernamentalismo, o Conselho Europeu chegou a um acordo sobre um plano de recuperação económica.

Uma vez mais, as negociações entre governos nacionais debilitam as respostas necessárias e minam a solidariedade entre Estados.

As ambições dos líderes de governo ficam aquém da necessidade de responder à atual crise a uma  escala verdadeiramente europeia.

Os cortes agora realizados ao Fundo de Recuperação nas áreas do Fundo para a Transição Justa, aos apoios à investigação e inovação no programa Horizonte, e nas políticas de Coesão, deixam a União Europeia menos preparada para os desafios que terá de  enfrentar nos próximos anos. 

Também a proporção entre empréstimos e subvenções sai desequilibrada: o peso demasiado expressivo dos empréstimos limita significativamente as respostas nacionais à crise.

O plano representará um investimento na recuperação na ordem do 1% do PIB europeu, por ano, um valor claramente insuficiente para os desafios que enfrentamos.

O LIVRE defende um Fundo Europeu de Desenvolvimento Sustentável que permita responder aos impactos desta crise através de recursos próprios da União Europeia.

Nesse sentido, a emissão de dívida por parte da Comissão Europeia vai ao encontro desta reivindicação, assim como a possibilidade de virem a ser criados instrumentos próprios, como as taxas na área digital e sobre as transações financeiras.

Estes são mecanismos  fundamentais para defender países economicamente mais debilitados de futura especulação financeira. 

LIVRE defende ainda condicionalismos de ordem política no acesso a este Fundo de Recuperação, como a adesão obrigatória à Procuradoria Europeia e o cumprimento dos valores da União Europeia previstos no Artigo 2.º.

O Acordo agora alcançado continua demasiado vago no que toca ao condicionalismo relativo aos valores de democracia, respeito pelos Direitos Humanos e salvaguarda do Estado de direito, apesar dos esforços realizados.

Neste âmbito, o LIVRE insta o Governo português a tomar uma posição de liderança no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, para que os direitos e liberdades sejam protegidos em todo o território europeu.

Portugal terá agora um desafio fundamental pela frente: a aplicação e execução destes apoios no quadro nacional. 

A atual governança de aplicação dos Fundos Estruturais tem várias limitações, tanto ao nível técnico como de meios, o que dificulta e reduz a atuação dos organismos nacionais no apoio a empresas, organizações, e à sociedade civil. 

É igualmente importante que exista um plano de desenvolvimento sustentável que permita o enquadramento e coerência na aplicação do Fundo de Recuperação (Next Generation EU) e do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Leave a Reply

- Advertisment -

Most Popular

PCP/Congresso: Francisco Lopes afirma que covid-19 é pretexto para “vomitar ódio” contra o partido

O dirigente comunista Francisco Lopes atacou hoje quem criticou a realização do congresso do PCP com o país em estado de emergência,...

Vila de Rei em destaque na RTP no dia 5 de dezembro

O Concelho de Vila de Rei vai ser um dos principais destaques no regresso do programa ‘100% Português’, cuja segunda edição estreia...

Brasil realiza segunda volta das autárquicas em 57 cidades

Cerca de 38 milhões de eleitores que vivem em 57 cidades do Brasil, incluindo capitais regionais importantes como São Paulo, Rio de...

Papa Francisco alerta para o perigo da mediocridade em missa com novos cardeais

O Papa Francisco celebrou hoje missa com os novos cardeais nomeados no sábado e alertou-os para os perigos da mediocridade dos que...

COMENTÁRIOS RECENTES

Paula Alexandra Farinha Pedroso on Elias Vaz lança livro sobre lendas e mitos de Monsanto
%d bloggers like this: