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Bloco de Esquerda: Imprensa regional continua à espera dos apoios prometidos

No início de julho, o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Cultura sobre o atraso dos apoios à imprensa regional e local.

Um mês depois, a situação mantém-se. O atraso pode ter graves consequências, mas o governo veio agora recusar-se a adaptar o processo.

A diminuição de receitas, somada aos efeitos da pandemia de Covid na imprensa, pode ter efeitos devastadores no panorama da imprensa regional e local.

Na pergunta enviada ao governo, o deputado Jorge Costa referia em julho que a imprensa local é a que tem menos capacidade de resistência financeira.

A urgência é maior, mas a concretização do pagamento pelo governo dos apoios previstos continuava pendente da assinatura do despacho.

Sem essa decisão, não ocorre a transferência para as agências que o governo contratou para colocar publicidade institucional nos órgãos de imprensa local e regional.

O atraso nesse processo levou à ultrapassagem dos prazos previstos, levando a maior degradação da situação em muitos órgão de imprensa, que podem ficar incapazes de cumprir compromissos de natureza fiscal e contributiva.

Assim, as publicações em situação mais vulnerável seriam precisamente as excluídas do acesso a estes apoios.

Imprensa regional

O Bloco de Esquerda propôs ao governo que, tal como noutros apoios extraordinários decididos sob a pandemia, a elegibilidade para a atribuição deste seja verificada à data de 16 de março, dia da declaração do estado de emergência

Porém, na resposta enviada ao Bloco de Esquerda, o governo nada diz sobre esta possibilidade.

Mais clara é a recusa do Ministério da Cultura quanto a outro auxílio que o Bloco propôs: mobilizar as verbas estatais não utilizadas durante a pandemia na entrega postal de publicações (o “porte pago”) de modo a, nos últimos meses deste ano, aumentar esta comparticipação de custos.

A medida seria um apoio suplementar sem custos além dos já previstos no Orçamento do Estado para 2020.

Na sua resposta, o Ministério recusa esta possibilidade, remetendo qualquer decisão sobre o porte pago para o âmbito do Orçamento do Estado para 2021.

O Bloco de Esquerda insistirá sobre estas matérias, de modo a contribuir para que a imprensa local e regional possa continuar a desempenhar o seu indispensável papel na vida cultural e democrática do país.

A pergunta do Bloco e a resposta do governo estão disponíveis aqui:
 https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=117928

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