No início de julho, o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Cultura sobre o atraso dos apoios à imprensa regional e local.
Um mês depois, a situação mantém-se. O atraso pode ter graves consequências, mas o governo veio agora recusar-se a adaptar o processo.
A diminuição de receitas, somada aos efeitos da pandemia de Covid na imprensa, pode ter efeitos devastadores no panorama da imprensa regional e local.
Na pergunta enviada ao governo, o deputado Jorge Costa referia em julho que a imprensa local é a que tem menos capacidade de resistência financeira.
A urgência é maior, mas a concretização do pagamento pelo governo dos apoios previstos continuava pendente da assinatura do despacho.
Sem essa decisão, não ocorre a transferência para as agências que o governo contratou para colocar publicidade institucional nos órgãos de imprensa local e regional.
O atraso nesse processo levou à ultrapassagem dos prazos previstos, levando a maior degradação da situação em muitos órgão de imprensa, que podem ficar incapazes de cumprir compromissos de natureza fiscal e contributiva.
Assim, as publicações em situação mais vulnerável seriam precisamente as excluídas do acesso a estes apoios.
O Bloco de Esquerda propôs ao governo que, tal como noutros apoios extraordinários decididos sob a pandemia, a elegibilidade para a atribuição deste seja verificada à data de 16 de março, dia da declaração do estado de emergência
Porém, na resposta enviada ao Bloco de Esquerda, o governo nada diz sobre esta possibilidade.
Mais clara é a recusa do Ministério da Cultura quanto a outro auxílio que o Bloco propôs: mobilizar as verbas estatais não utilizadas durante a pandemia na entrega postal de publicações (o “porte pago”) de modo a, nos últimos meses deste ano, aumentar esta comparticipação de custos.
A medida seria um apoio suplementar sem custos além dos já previstos no Orçamento do Estado para 2020.
Na sua resposta, o Ministério recusa esta possibilidade, remetendo qualquer decisão sobre o porte pago para o âmbito do Orçamento do Estado para 2021.
O Bloco de Esquerda insistirá sobre estas matérias, de modo a contribuir para que a imprensa local e regional possa continuar a desempenhar o seu indispensável papel na vida cultural e democrática do país.
A pergunta do Bloco e a resposta do governo estão disponíveis aqui:
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=117928
