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PAN legisla para impedir supermercados de deitarem para o lixo alimentos em condições

O PAN apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para obrigar os supermercados a doar os alimentos que ainda estão bons para consumo, impedindo que sejam deitados no lixo.

“Amanhã, em conferência de líderes, o PAN vai fazer o agendamento de um projeto de lei que visa reduzir o desperdício alimentar, garantindo a obrigatoriedade legal das grandes superfícies fazerem essa doação de alimentos que ainda estão em condições de consumo, no fundo, sendo impedidos de deitar para o lixo”, afirmou o porta-voz.

O líder do Pessoas-Animais-Natureza falava aos jornalistas no final de uma visita a uma casa entregue pela associação Crescer a um homem que esteve em situação de sem-abrigo, no âmbito do projeto ‘housing first’, em Lisboa.

André Silva indicou que serão previstos “benefícios fiscais ao nível do IRC” para as “empresas que têm as melhores práticas sociais”.

“É importante e é fundamental acabarmos com esta situação que ocorre no nosso país de que comida em bom estado de consumo seja atirada para o lixo”, sustentou.

No âmbito da visita, o porta-voz do PAN criticou que Portugal ande a “duas velocidades” na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo.

“Temos aqui um Portugal a duas velocidades. Em Lisboa temos este programa, que não é devidamente apoiado pela Câmara Municipal de Lisboa, o senhor presidente da câmara deveria e poderia fazer mais, cumprir as promessas que tem feito, mas depois, no Porto, não temos estas respostas, nem no resto do país”, criticou André Silva.

O deputado indicou igualmente que a “medida que o PAN conseguiu ver aprovada no Orçamento [do Estado] de 2020, para estender este programa do ‘housing first’ a todo o país não está a ser concretizado pelo Governo”.

Esta resposta é “fundamental continuar a ser apoiada”, pois permite retirar da rua pessoas que estavam em situação de sem-abrigo “há muitos anos, de forma crónica” e tem uma taxa de sucesso “enorme”, advogou.

“Tão importante como discutirmos e falarmos das negociações para o orçamento de 2021, e estendermos o projeto de ‘housing first’, este em concreto, para o próximo ano, é importante que o Governo concretize o compromisso que assumiu com o PAN, o país, estas pessoas e com estas associações de estender este programa ao resto do país”, insistiu André Silva.

No que toca às negociações entre o PAN e os vários ministérios, no âmbito do Orçamento para o próximo ano, o porta-voz reiterou que tem sentido “alguma dificuldade” e que “as reuniões técnicas, à porta fechada, não traduzem a convergência que o senhor primeiro-ministro tem vindo a anunciar ao país”.

“Mais do que palavras para o país, de convergência, é preciso que depois o Governo, nas reuniões, tenha essa vontade de fazer essa convergência e acolhimento das propostas” do PAN, frisou, defendendo mais respostas sociais, especialmente para contrariar os efeitos da pandemia de covid-19.

Questionado se poderá estar em causa a viabilização do orçamento por parte do PAN, André Silva afirmou que “neste momento está tudo em aberto”.

“Veremos até à apresentação do orçamento qual é que é o grau de compromisso e de acolhimento que o Governo quer fazer com o PAN”, acrescentou.

*LUSA

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