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Plataforma pela Reposição das SCUT A23 e A25 faz proposta de redução do preço

A Plataforma Pela Reposição das SCUT A23 e A25, na sequência do recente anúncio feito pelo Governo relativo ao valor das portagens na ex-SCUT, considera que o modelo tornado público de “descontos de quantidade”, não corresponde às medidas prementes que são necessárias para os territórios do interior, pois para além de não serem simples, não têm impacto visível, nomeadamente no orçamento das pessoas e dos turistas, como temvindo a reclamar como essencial.

Relembre-se que o movimento, não abdica da sua posição de princípio de que é necessário abolir as portagens nas ex-SCUT, posição que tem mantido publicamente e que se traduz em três propostas concretas:

1) Abolição para os residentes;

2) Redução de 50% do valor para os demais veículos;

3) Abolição definitiva até ao fim da legislatura.

Ainda assim, na sequência da pretensa proposta de Portaria, agora em preparação e a ser publicada antes do início do terceiro trimestre de 2020, mantendo a posição de princípio que enunciaram, entendem que é oportuno e urgente manter o debate sobre este tema para que em tempo útil possam ser revistas as propostas agora apresentadas, de forma justa e concorrendo para o aumento da competitividade destes territórios, designadamente no que diz respeito à mobilidade dos residentes e à atração de visitantes/turistas.

Atente-se que o governo tem vindo a publicar medidas no âmbito da criação de sistemas de apoio ao emprego e ao investimento no interior, com a publicação da Portaria +CO3SO Emprego e avisos de candidatura aos SI (sistemas de incentivos empresariais) específicos para o interior, que obrigam a olhar de forma consciente para os custos de contexto que pesam na decisão de quem equaciona vir viver, trabalhar e/ou investir nestes territórios, onde claramente o custo com as portagens assume um peso transversal a todas estas condições.

Ora, neste quadro é indispensável, diz a Plataforma, haver outra abordagem ao valor das portagens que, a curto prazo, introduzam justiça e contribuam para a inversão das condições económicas e sociais dos territórios do interior, nomeadamente:

  1. O sistema de Cobrança deveria ser simplificado e até à reposição das ex-SCUT, a cobrança poderia ser através da combinação algorítmica (“IUC + IDENTIFICADOR“)
  • Atendendo à insistência que não pode haver descriminação por utilizadores das regiões e só poderem existir descontos de quantidades, o desconto (insuficiente em n/ entender), deveria ser da seguinte forma:

a) Mesmo tendo por base a insuficiência da redução média agora anunciada o desconto de 25%, devia abranger os veículos de classe 1 e classe 2 em todas as passagens até ao 15º dia de utilização e 40% de desconto em todas as passagens para os mesmos veículos do 16º dia de utilização até final do mês em causa.

b) Uniformização do regime adicional de descontos que existia para veículos de classe 2/3/4 afeto a transporte de mercadorias, 35 % durante o  dia e 55 % á noite, a todos os veículos de Mercadorias, sejam de empresas de transporte ou de transporte próprio. Da mesma forma não seria necessário qualquer registo especial, bastaria novamente a: combinação algorítmica (“IUC + IDENTIFICADOR “).

  • A referida Portaria deveria também deixar explicito que não existe dupla tributação, especialmente no caso das Tributações Autónomas sobre o Iva cobrado nas portagens.
  • Deveria também referir, ou ser criada outra normativa que obrigasse a que o desconto para as empresas, nomeadamente de passageiros, deveria ter refletido no preço do bilhete (aliás como explicitado nos objetivos refletidos pelo Governo no documento tornado público), o termo“ Redução de Custo de  Transporte no utilizador/pagador “.
  • Finalmente, a Portaria deveria referir que este processo de reduções ocorrerá anualmente, para que a abolição se concretize no decorrer da legislatura em curso.

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