Auscultação Pública da Visão Estratégica para a Região Centro 2030
O partido Iniciativa Liberal (IL), representada pelos núcleos de Aveiro, Leiria, Coimbra e Viseu, fez saber a sua perspectiva em relação à proposta apresentada como Visão Estratégica para a Região Centro 2030.
“O documento reflecte uma realidade que condena o presente e o futuro da Região a mais uma década de empobrecimento.”, dizefenem em comunicado.
“Sentimos como nossa a responsabilidade de apresentar alternativas políticas, conscientes da realidade regional, mas capazes de criar perspectivas de futuro. Com este contributo o partido Iniciativa Liberal pretende alargar os horizontes das pessoas que vivem, trabalham e visitam a Região Centro. Merecemos melhor.”, acrescenta.
O Partido Liberal afirma que “A visão estratégica apresentada não elenca quaisquer prioridades claras, objectivos mensuráveis ou define controlos às decisões que venham a ser tomadas. Preocupa-nos, em especial, a falta de transparência que o documento demonstra na transferência de competências da actual CCDR para as CIM, dando a entender que se deseja simplificar processos, quando na realidade o que se está a definir é uma gradual degradação dos processos de selecção, avaliação e acompanhamento dos projectos financiados ao mesmo tempo que se aumenta o controlo político local sobre as verbas existentes para o desenvolvimento regional”.
Segundo o Iniciativa Liberal, o documento apresentado a auscultação centra-se numa visão de continuidade das políticas que têm mantido e querem manter a Região Centro em estagnação económica e social. Perpetua a realidade vivida no passado no qual os fundos Europeus alocados para o desenvolvimento da Região foram desperdiçados.
“Deve salientar-se o alinhamento do documento com a visão apresentada pelo governo da República que claramente deseja acelerar ao longo da próxima década a concentração de poder em decisores políticos e o controlo destes sobre a economia. Lamentamos que na Região Centro se procure aplicar a mesma receita, que se sabe não ter funcionado no passado, esperando desta vez obter resultados diferentes.”, afirmam.
O partido Iniciativa Liberal está de acordo com esta abordagem, apresentando um leque de 17 propostas concretas como alternativa viável e responsável.
Estas propostas estão disponíveis na íntegra do documento de auscultação pública através do seguinte link: shorturl.at/jmpAC
Entre as propostas incide principalmente um reforço na necessidade de existência de transparência, independência e rastreabilidade da atribuição de fundos, a articulação entre os interesses das várias CIM e o investimento prioritário nas áreas essenciais do papel do Estado, como a saúde ou investimento que permita a evolução tecnológica do tecido empresarial da Região.
De igual modo, qualquer proposta deve ser apresentada com a devida sustentação, detalhes de implementação, e impacto para a comunidade regional.
“Sem estes critérios, não é possível escrutinar as motivações que levam a aprovar estes investimentos conduzindo ao desperdício de recursos públicos essenciais para o desenvolvimento da região.”, sustenta o Iniciativa Liberal.
De maneira a aumentar a transparência no uso dos fundos dos contribuintes, o IL também propõe que devem ser públicas as justificações apresentadas para quaisquer propostas de âmbito regional, procurando sempre elencar as seguintes dimensões críticas: dimensão política (porquê?), dimensão técnica (como?), dimensão financeira (quanto?), e dimensão social (impacto?). Para a formulação responsável das diferentes componentes, será crucial aprofundar as ligações às Universidades e Politécnicos, empresas e organizações da sociedade civil e entidades sociais e comunidades de voluntários.
“Os habitantes da região centro merecem o melhor dos seus eleitos. Precisam de instituições públicas fortes e independentes da interferência do poder político.”, refere ainda a IL.
A posição do partido Iniciativa Liberal para a Visão Estratégica para a Região Centro 2030 é pedir o reforço da transparência nas decisões, responsabilização dos actos praticados e maior liberdade individual para viver, investir e crescer de maneira a que o futuro da região seja garantido.
