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Países da OCDE falharam acordo sobre imposto para gigantes digitais até ao final de 2020

Os 137 países membros da OCDE não conseguiram chegar a um acordo sobre a tributação das grandes empresas digitais antes do final de 2020, prazo fixado pelo G20, arriscando assim uma proliferação de iniciativas unilaterais.

“O copo está meio cheio: o pacote está quase pronto, mas falta um acordo político”, reconheceu hoje Pascal Saint-Amans, chefe da política fiscal da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), referindo-se em particular ao bloqueio dos Estados Unidos, o local de nascimento de vários gigantes digitais.

Na ausência de um acordo formal, os países adotaram um relatório que define o quadro global desta reforma que deverá definir novas regras para que “as grandes empresas rentáveis que exercem atividades internacionais paguem a sua quota-parte justa de impostos na jurisdição onde obtêm lucros”, segundo a OCDE.

A OCDE prevê igualmente a introdução de uma taxa de imposto mínima global, que poderá ser fixada em 12,5%.

O roteiro será apresentado na quarta-feira aos ministros das Finanças dos países do G20, que em 2018 deram à OCDE um mandato para reformar um sistema fiscal internacional tornado obsoleto com o aparecimento do GAFA (acrónimo para Google, Amazon, Facebook e Apple) e outros.

A eclosão da crise global da covid-19 e a decisão dos Estados Unidos em junho de suspender a sua participação nestas discussões até às eleições presidenciais de 03 de novembro explicam o atraso nos debates, de acordo com Pascal Saint-Amans.

Contudo, Saint-Amans não esconde o facto de que “apesar destas circunstâncias excecionais, há muitas sensibilidades e impaciência, e a tentação de tomar medidas unilaterais face a uma medida que levará anos a ser implementada”.

A França abriu caminho ao adotar um imposto sobre gigantes digitais em julho de 2019, que se aplica desde 01 de janeiro de 2019. Face às ameaças de retaliação por parte dos EUA, Paris decidiu suspender a sua aplicação, mas avisou que, a menos que fosse alcançado um acordo internacional até ao final do ano, iria cobrar o imposto.

Paris advertiu também que, se as negociações da OCDE chegassem a um impasse, a União Europeia (UE) deveria ocupar-se do assunto.

Na sua última cimeira em julho, o Conselho Europeu solicitou à Comissão que apresentasse uma proposta de “taxa digital” na primeira metade de 2021.

*LUSA

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