A candidata presidencial Ana Gomes considerou hoje que o uso obrigatório da aplicação StayAwayCovid viola a Constituição da República e pediu ao parlamento que chumbe a proposta do Governo que aponta nesse sentido.
“É inconstitucional tornar obrigatória a app StayAwayCovid”, defendeu a ex-eurodeputada socialista numa mensagem colocada na sua conta oficial na rede social Twitter.
Para Ana Gomes, “além da violação da privacidade num país em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados não tem dentes, da ineficácia e da análise custo-benefício, equivaleria a consagrar discriminacao contra pobres e idosos mais vulneráveis”.
“Espero que a Assembleia da República chumbe o projeto-lei”, escreve ainda a candidata a Presidente da República.
O primeiro-ministro anunciou na quarta-feira que o Governo iria apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação ‘Stayaway Covid’ em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.
Ao fim do dia, o diploma entrou na Assembleia da República e prevê multas que variam entre os 100 e os 500 euros para quem não cumprir a lei, tanto na parte das máscaras como da aplicação.
