6.4 C
Castelo Branco
Sábado, Outubro 24, 2020
No menu items!
Início Nacional Covid-19: PAN "frontalmente contra" obrigatoriedade de usar 'app' StayAway Covid

Covid-19: PAN “frontalmente contra” obrigatoriedade de usar ‘app’ StayAway Covid

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, considerou hoje que a obrigatoriedade da utilização da aplicação StayAway Covid é uma “matéria de duvidosa constitucionalidade”, pelo que o partido está “frontalmente contra” a medida.

“Já quanto à aplicação e à instalação no telemóvel, parece-nos claramente não só uma matéria de duvidosa constitucionalidade, como não é dessa forma que se combate a covid-19”, afirmou a deputada em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

O PAN alerta que obrigar os cidadãos a utilizar esta aplicação é algo contrário “às diretivas comunitárias” e “discrimina aquelas pessoas que possam não ter sequer acesso ao telemóvel ou não ter a literacia digital que lhes permita conhecer aquilo que é a utilização da aplicação de forma consciente, até mesmo por uma questão de privacidade dos dados”.

Inês Sousa Real apontou igualmente que “a questão da rastreabilidade e da fiscalização” também “levanta sérias dúvidas”.

“Em relação à aplicação, estamos frontalmente contra, até porque, evidentemente, há questões de constitucionalidade que não estão esclarecidas e portanto é começar a casa pelo telhado, é estar a dar um passo à frente quando não temos condições ainda sequer para estar a tornar obrigatória uma aplicação dessa natureza”, sublinhou, indicando que olha para a proposta “com muitas reservas”.

Ainda assim, a líder parlamentar ressalvou não estar “em condições de decidir” o sentido de voto do partido pois são “matérias muito sensíveis que carecem de uma analise mais aprofundada”.

A deputada admitiu apresentar propostas de alteração à proposta de lei do Governo, caso seja aprovada na generalidade, para acautelar que o diploma “não é apenas meramente sancionatório e que não vem penalizar uma população que já de si está causticada e que precisa da segurança e da confiança naquilo que são as medidas de saúde pública adotadas e no acesso aos meios de autoproteção”.

Na ótica do PAN, a utilização da aplicação StayAway Covid “deve permanecer facultativa”, pois pode estar em causa a “invasão da privacidade de cada um” e há “questões da reserva da vida privada e da proteção de dados que entram em confronto”.

Questionando se existem técnicos para trabalhar os dados, Inês Sousa Real advogou que “estar a recolher dados unicamente porque sim”, é uma medida que “mais não traz do que polémica”.

Já em relação à obrigatoriedade do uso de máscaras na via pública, o PAN vê com bons olhos a medida e sustenta: “estamos a falar de um bem maior, da necessidade de acautelar a saúde de todas e de todos, de nos protegermos e de protegermos o próximo”.

Ainda assim, a deputada do Pessoas-Animais-Natureza defendeu que é “excessivo” haver a “previsão de coimas quando nem sequer houve nem uma sensibilização” da população e quando “houve até sinais contraditórios” das autoridades de saúde em relação ao uso de máscara na rua.

Para o PAN, o Governo deve garantir que “este equipamento chega a quem deles precisa”.

Inês Sousa Real defendeu ainda a necessidade “de garantir, não só as medidas de segurança e distanciamento, como também o acesso aos cuidados primários de saúde, ao contexto hospitalar”, uma vez que “a população precisa de sentir segurança naquilo que é a retoma do seu dia a dia, nas diferentes atividades”.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quarta-feira que o Governo ia apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação ‘stayaway covid’ em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.

Ao fim do dia, o diploma entrou na Assembleia da República e prevê multas que variam entre os 100 e os 500 euros para quem não cumprir a lei, tanto na parte das máscaras como da aplicação.

*LUSA

Leave a Reply

- Advertisment -

Most Popular

Museu do Quartzo, em Viseu, expõe histórias e testemunhos sobre a exploração mineira em Santa Luzia

“Do bronze ao aço” inaugura este domingo, dia 25. Exposição propõe uma viagem no tempo e na história do imponente Castro...

Câmara de Idanha-a-Nova reforça parceria com Associação Nacional de Farmácias

A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova reuniu no dia 22 de outubro com dirigentes da Associação Nacional de Farmácias, numa visita desta organização...

Museus de Vila de Rei com novo horário de funcionamento a partir de 25 de outubro

Os Museus de Vila de Rei, Museu da Geodesia, Museu Municipal e Museu do Fogo e da Resina, entram, já a partir...

Alterações de trânsito e supressão de estacionamento na Praça da República na Sertã

A Praça da República na Sertã irá registar alterações no trânsito e estacionamento de 26 a 28 de outubro.

COMENTÁRIOS RECENTES

Paula Alexandra Farinha Pedroso on Elias Vaz lança livro sobre lendas e mitos de Monsanto
%d bloggers like this: