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Secretário de Estado João Paulo Catarino adianta medidas de apoio no pós-incêndio

Na sequência do incêndio de enormes dimensões que afetou grande parte do concelho, entre os dias 13 e 16 de setembro, o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, esteve hoje, dia 19 de outubro, em Oleiros para uma conferência de imprensa.

Na sessão foram abordados, entre outros temas, os parques de madeira, a eventual fixação do preço a pagar pela madeira aos proprietários, a isenção de impostos e a reflorestação das áreas ardidas.  

O Secretário de Estado referiu que “mais do que a questão dos parques de madeira, a grande preocupação do Estado é se o valor que está a ser pago é o valor justo da madeira, num concelho que tem, provavelmente, a madeira com melhor valor comercial do país”.

Na ocasião foi ainda revelado que o Governo está preparado para lançar um projeto-piloto que consiste na realização de leilões de madeira, organizados com a colaboração das Câmaras Municipais e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Depois de identificados os proprietários, o ICNF poderá organizar a madeira por lotes e vendê-la.

Nestes leilões será “definido um valor mínimo para a venda” e o Estado reserva-se ao direito de aquisição, caso o valor de venda seja inferior ao valor definido.

João Paulo Catarino referiu também a importância que o Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e a medida Condomínios de Aldeia têm no pós-incêndio.

Neste último caso, Oleiros viu a sua candidatura aprovada, num total de 11 aprovações à escala nacional.

Este será mais um projeto-piloto a ser implementado no concelho, perspetivando-se a sua replicação no território e a sua adesão por parte dos proprietários.

Na sessão foi dado ênfase ao programa de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), um instrumento que se destina a uma parte muito específica do território nacional – onde se insere a região do Pinhal Interior – que necessita de “um maior investimento público”.

O presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Fernando Jorge, aproveitou ainda para questionar o atual governante sobre a indemnização que havia sido prometida aos proprietários dos terrenos visados pela faixa de gestão de combustível situada entre os concelhos de Oleiros, Castelo Branco e Proença-a-Nova, aquando da sua visita ao local em janeiro 2019.

Em resposta, o governante referiu que a indemnização está prevista, sendo necessária a representação georreferenciada dos diferentes prédios rústicos.

Esta resposta, aliás, levantou ainda a questão do processo do cadastro simplificado, o qual irá iniciar no concelho e cujo arranque teve de ser adiado devido à pandemia que se vive.

Num profícuo debate de ideias, os presentes questionaram ainda o governante sobre uma eventual isenção de impostos que os proprietários/empresários terão de pagar pela venda de madeira ardida, questão essa que já havia sido levantada em carta aberta dirigida por Fernando Jorge ao Presidente da República e a alguns membros do Governo, em conjunto com os seus congéneres de Castelo Branco e Proença-a-Nova.

Seguindo as normas recomendadas face à conjuntura atual, a sessão contou também com a presença do vice-presidente do ICNF, do presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, dos presidentes das juntas de freguesias do concelho afetadas pelos últimos incêndios, bem como de alguns empresários do setor florestal. 

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