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Violação do Plano de Ordenamento da albufeira de Santa Águeda/ Marateca continua

Crime compensa!

A plataforma de defesa da Albufeira de Santa Águeda/Marateca, solicitou por diversas vezes a intervenção das autoridades perante os crimes ambientais e de ordenamento do território, assim como acesso aos resultados das análises á qualidade da água desta albufeira, após os sucessivos atentados e crimes ambientais que têm vindo a ser denunciados desde 2014.

 Estes crimes ambientais estão a afetar o ambiente, a saúde pública e a qualidade da água que abastece milhares de cidadãos dos concelhos de Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Rodão.

A albufeira de Santa Águeda/Marateca é uma albufeira protegida de abastecimento público de água, que possui um Plano de Ordenamento (Resolução 107/2005 do Conselho de Ministros), em vigor desde Junho de 2005, onde estão definidas várias faixas de proteção com o respetivo zonamento de forma a salvaguardar a integridade e qualidade do local e consequentemente da água de abastecimento público.

A envolvente da albufeira também possui uma elevada diversidade biológica nos carvalhais existentes e nas linhas de água.

Violação do Plano de ordenamento da albufeira

 Desde 2014 um conjunto de obras e atividades continuam a decorrer ilegalmente junto da albufeira de Santa Águeda na área de proteção, nomeadamente mobilização de solos, destruição de carvalhais e vegetação natural, implantação de espécies arbóreas exóticas, aplicação de pesticidas.

A presença regular de peixes mortos e as alterações significativas das características de cor e cheiro da água indiciam contaminação e eutrofização da albufeira.

Na passada semana foi detetada outra ilegalidade com a aplicação de asfalto dentro da zona de proteção do plano de ordenamento.

Estas intervenções violavam diversa legislação nomeadamente do plano de ordenamento da albufeira em vigor desde Junho de 2005, e põem em causa a elevada sensibilidade ecológica do local que abastece a região sul do distrito de Castelo Branco com água potável.

Parte destas intervenções decorrem em domínio público, num claro atropelo do interesse público.

Autoridades levantam autos de contraordenação e notificam para demolição

Apesar das autoridades notificarem no terreno persistem as ilegalidades, como construções,ocupação da faixa reservada,cortes de caminhos,etc.

Apesar das sucessivas reuniões e promessas por parte da APA para a correção no terreno das ilegalidades, assim como para a colocação de sinalética no terreno, as medidas tardam a ser implementadas.

Limpeza da zona de proteção total

A Plataforma promoveu uma ação de limpeza há três anos na qual participaram mais de 200 voluntários, ficando de lado o lixo acumulado nos impenetráveis silvados.

Foi pedido à Câmara Municipal de Castelo Branco que desencadeasse a respetiva operação de limpeza junto da unidade de sapadores florestais e nada aconteceu.

Criação de uma galeria ripícola na zona de proteção total

A Plataforma realizou há dois anos uma operação de plantação por estacaria de salgueiros numa pequena parte da zona de proteção como medida exemplificativa do que deve ser feito em todo o perímetro da albufeira.

Ficou combinado com a APA e a Câmara Municipal de Castelo Branco a realização de uma reunião com as Juntas de Freguesia a fim de organizar essa ação com os proprietários dos terrenos situados na zona de proteção da albufeira (faixa de 50 metros a partir da cota 385).

A plantação teve sucesso mas não foi replicada pelas autoridades ou particulares  em mais nenhum local.

Colocação de sinalética informativa

Ficou decidido em reuniões com a APA, realizadas há mais de dois anos, a colocação de sinalética e de mensagens sobre as atividades permitidas e não permitidas na zona de proteção.

Também a necessidade de colocar recetores de lixo nas zonas mais adequadas.

No terreno nada aconteceu.

Acesso e usufruto das áreas autorizadas para pescar e velejar

Questão colocada várias vezes à APA e à Câmara Municipal de Castelo Branco.

Nada aconteceu.

No terreno continuam fechados diversos caminhos de acesso ao plano de água, tendo esta situação agravado com o fecho de mais caminhos, sendo cada vez mais difícil aceder ao plano de água para fins recreativos autorizados.

Achados arqueológicos recolhidos durante a construção da barragem

Estão dispersos por algumas instituições diversos achados arqueológicos encontrados aquando da construção da barragem.

Várias vezes apresentámos o assunto à Câmara Municipal de Castelo Branco.

É necessário reuni-los, interpretá-los e determinar como dá-los a conhecer. Nada aconteceu.

Pedido de acesso às análises sem resposta há 2 anos!

A plataforma solicitou os resultadas das análises a várias entidades públicas, em diversas reuniões da Plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda/Marateca, sem obter qualquer resultado.

Posteriormente solicitou por escrito, ao abrigo da lei das ONGA, o acesso aos resultados das análises realizadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 306/2007 de 27 de agosto à água da Albufeira de Santa Águeda desde janeiro de 2014.

Foi solicitado o envio dos resultados de todas as análises quer da monitorização da qualidade da água na Albufeira, quer à saída da ETA (estação de tratamento de água potável), incluindo todas as análises químicas, bacteriológicas, a pesticidas e da monitorização do fitoplâncton.

Apesar dos sucessivos pedidos, à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e à empresa Águas de Portugal, a Plataforma nunca obteve qualquer acesso às análises.

Plataforma exige reposição da situação e atuação firme por parte das autoridades

A Plataforma, apesar de alguns dos seus membros terem sido alvo de processos judiciais movidos por um dos prevaricadores, vai continuar a acompanhar este processo e a exigir que as autoridades cumpram a lei, promovam a reposição inicial das situações ilegais, salvaguardem os interesses públicos de proteção ambiental e de saúde pública desta área de grande sensibilidade ecológica e importância estratégica.

*Foto de Capa: António Lourinho

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