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Câmara Municipal inicia procedimento para criar Regulamento de Apoio ao Associativismo

Foi aprovado hoje, dia 23 de outubro, na reunião extraordinária da Câmara
Municipal de Castelo Branco, a abertura do procedimento para elaboração de
um Regulamento de apoio ao Associativismo.

A proposta do executivo socialista, foi aprovada por unanimidade.

O Município de Castelo Branco tem vindo a assumir nos últimos anos uma
postura muito próxima e ativa com as Associações do Concelho, justificado pelo
trabalho “de excelência” realizado pelas mesmas.

No atual contexto, o executivo avançou com uma proposta para a criação de um
Regulamento de Apoio ao Associativismo, afim de estabelecer as linhas
orientadoras para a cooperação entre Autarquia e Associações.

José Augusto Alves, presidente da Câmara Municipal, explica que, com a
criação deste regulamento, “Pretende-se que a cooperação entre Município e
Associações se paute por princípios de gestão pública, nomeadamente os da
prossecução do interesse público, igualdade e da proporcionalidade,
imparcialidade, boa fé e da participação”.

O Associativismo assume cada vez mais um papel fundamental no processo de
participação dos cidadãos na vida pública e consequentemente, uma
importância significativa no processo de desenvolvimento sustentado do
Município de Castelo Branco.

O início do procedimento, hoje aprovado, será publicado na página institucional
do município, para efeitos da constituição de interessados e da apresentação de
contributos para a elaboração do projeto de regulamento, nos termos do nº1 do
artigo 98º do CPA no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação
do respetivo aviso.

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