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Início Regional Câmara Municipal inicia procedimento para criar Regulamento de Apoio ao Associativismo

Câmara Municipal inicia procedimento para criar Regulamento de Apoio ao Associativismo

Foi aprovado hoje, dia 23 de outubro, na reunião extraordinária da Câmara
Municipal de Castelo Branco, a abertura do procedimento para elaboração de
um Regulamento de apoio ao Associativismo.

A proposta do executivo socialista, foi aprovada por unanimidade.

O Município de Castelo Branco tem vindo a assumir nos últimos anos uma
postura muito próxima e ativa com as Associações do Concelho, justificado pelo
trabalho “de excelência” realizado pelas mesmas.

No atual contexto, o executivo avançou com uma proposta para a criação de um
Regulamento de Apoio ao Associativismo, afim de estabelecer as linhas
orientadoras para a cooperação entre Autarquia e Associações.

José Augusto Alves, presidente da Câmara Municipal, explica que, com a
criação deste regulamento, “Pretende-se que a cooperação entre Município e
Associações se paute por princípios de gestão pública, nomeadamente os da
prossecução do interesse público, igualdade e da proporcionalidade,
imparcialidade, boa fé e da participação”.

O Associativismo assume cada vez mais um papel fundamental no processo de
participação dos cidadãos na vida pública e consequentemente, uma
importância significativa no processo de desenvolvimento sustentado do
Município de Castelo Branco.

O início do procedimento, hoje aprovado, será publicado na página institucional
do município, para efeitos da constituição de interessados e da apresentação de
contributos para a elaboração do projeto de regulamento, nos termos do nº1 do
artigo 98º do CPA no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação
do respetivo aviso.

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