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Reforma da PAC: uma política agrícola que não respeita o que é comum

Os eurodeputados têm hoje a responsabilidade de salvaguardar o futuro e sustentabilidade da agricultura europeia para a próxima década. É imperativo que a nova PAC promova medidas de reversão de perda de biodiversidade e apoie os pequenos agricultores.

A Política Agrícola Comum (PAC) é uma das políticas mais importantes da União Europeia, correspondendo a cerca de ⅓ de todo o orçamento comunitário.

Quando foi introduzida ajudou a aumentar a produção agrícola após a 2ª Guerra Mundial, porém, desde então tornou-se numa política que privilegia sobretudo as grandes empresas agro-alimentares (que recebem cerca de 80% dos fundos). 

A reforma da PAC para os anos 2021-2027, em discussão neste momento no Parlamento Europeu, mantém um sistema de incentivos que não responde aos problemas da crise climática e ecológica, dos incêndios, das secas, da destruição da natureza, da salvaguarda da biodiversidade ou o desenvolvimento local. 

Os eurodeputados têm agora a oportunidade de virar a página da PAC para uma nova política que responda a esses problemas. 

A futura PAC deve promover medidas para reverter a perda de biodiversidade e a diversificação de instrumentos agrícolas que salvaguardam os bens naturais. 

É urgente tomar medidas de proteção de polinizadores (como abelhas, borboletas e outros insectos), que salvaguardam também a sustentabilidade e equilíbrio necessários à produção agrícola.

No entanto, esta proposta da PAC ignora as urgências do nosso tempo.

A atribuição de incentivos a pequenos agricultores e cooperativas agrícolas, em vez das grandes empresas agro-alimentares, tem de ser uma prioridade.

Essas grandes empresas absorvem 80% dos fundos atribuídos, pelo que é urgente alterar o foco para o apoio a pequenos agricultores, particularmente jovens agricultores, cadeias curtas de distribuição, mercados locais e a promoção de produtos locais que fomentem o desenvolvimento comunitário.

A proposta da PAC continua a privilegiar a agricultura industrializada e poluente. 

Isto mesmo contra todos os alertas que apontam para o contributo deste tipo de agricultura para a perda de biodiversidade, para a destruição de ecossistemas e para o próprio esmagamento de pequenos produtores e agricultores que ficam à margem deste sistema de incentivos.

Por outro lado, o debate em torno desta reforma da PAC foi dominado por fait-divers como a questão de saber se produtos vegetarianos e vegan poderão continuar a utilizar designações como “hambúrguer” ou “salsicha”, o que levou a críticas de vários ativistas climáticos como Greta Thunberg.

Os principais grupos parlamentares europeus – Partido Popular Europeu (PSD e CDS), Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (PS) e Renovar a Europa (partidos liberais) – estão apostados em promover propaganda ambientalista sem concretizar ações que de facto protejam os ecossistemas e a biodiversidade. 

O LIVRE defende que a nova Política Agrícola Comum tem de respeitar a biodiversidade, de possibilitar a reversão da destruição de ecossistemas, de proteger os pequenos agricultores e agricultura familiar, de assegurar a qualidade e segurança alimentar fundamentais.

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