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Federações europeias da restauração e do alojamento defendem aplicação generalizada da taxa reduzida de IVA em toda a Europa

HOTREC, FoodDrink Europe e FoodService Europe juntam-se para reclamar descida generalizada do IVA nos serviços de alimentação e bebidas. Medida pode fazer a diferença entre encerramento e sobrevivência, alegam as federações.

Assegurar um ambiente seguro para os cidadãos e garantir que o setor da restauração, de enorme importância, não apenas económica mas também de coesão social, consegue resistir a uma crise sem precedentes.

Estas são as principais justificaçõespara que as federações europeias da área da hospitalidade (restauração, alojamento e similares) defendam umadescida generalizada do IVA em todo a Europa.

Segundo um Position Papper assinado pelas três entidades, “as taxas reduzidas do IVA para o setor da hospitalidade e da restauração coletiva trarão benefícios imediatos às empresas e aos consumidores”.

As associações, que representam mais de 18 milhões de trabalhadores no continente europeu, consideram que uma iniciativa deste tipo pode fazer a diferença entre a sobrevivência e o encerramento de milhares de estabelecimentos nos próximos meses e apelam à União Europeia para encorajar cada um dos Estados-membros a aplicar a taxa reduzida de IVA a estas atividades económicas.

Sendo a redução de taxas de IVA da exclusiva responsabilidade de cada país, as entidades indicam que a União Europeia já disponibiliza uma possibilidade legal para assegurar este decréscimo, que tem como base a diretiva do IVA de 2006.

Para enfrentar a crise gerada pela COVID-19, países como a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Grécia, Reino Unido ou Noruega já optaram por descer o IVA.

Em Portugal, a AHRESP tem vindo a defender esta medida, ou seja, a aplicação temporária, pelo período de 1 ano, da taxa reduzida de IVA a todos os serviços de alimentação e bebidas, e a sua integração no Orçamento de Estado para 2021, que está neste momento a ser debatido.

Recentemente, a AHRESP apresentou um estudo de impacto sobre a aplicação desta medida, que ajudaria a manter até 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas.

Como argumentos apresentados pelo position paper, as federações europeias apresentam diversos case-studies de sucesso das descidasdo IVA para fazer face a crises:

  • Em França, a medida de taxa reduzida do IVA na restauração foi tomada em sequência da crise financeira de 2008, e contribuiu para que o número de insolvências caísse 17% e se salvassem18 milempresas e mais de 30 mil empregos.
  • Na Alemanha, em 2016, 6 anos depois de uma redução de 19 para 7% no setor do alojamento turístico,estimou-se que perto de 47 mil empresas tenham sido criadas.

Por último, uma medida desta amplitude a nível europeu significaria ainda uma redução do crescente ‘VAT Gap’ na Europa e ajudaria a combater as falências, insolvências e fuga aos impostos.

Tendo em conta que a maioria dos fornecedores dos serviços de restauração e alojamento são, na sua maioria, europeus, uma medida deste tipo teria também um forte impacto no bom funcionamento do mercado interno da União Europeia.

Assinantes do Position Paper (disponível em https://www.hotrec.eu/wp-content/uploads/2020/10/D-1020-371-Position-Paper-Temporarily-reduced-VAT-rates-for-hospitality-services-1.pdf):

Hotrec

A Hotrec representa os hotéis, restaurantes e cafés a nível Europeu Junta 45 associações nacionais em 33 países distintos, e representa mais de 2 milhões de empresas, sendo 99,55% pequenas e médias empresas, responsáveis por 12,5 milhões de postos de trabalho só na União Europeia (2017).

Food Drink Europe

A Food Drink Europe é a organização que representa a indústria da alimentação e bebidas.

Com mais de 294 mil empresas, 99% pequenas e médias, emprega 4,7 milhões de pessoas.

Food Service Europe

A FoodServiceEurope representa as empresas da restauração coletiva a nível europeu.

Emprega mais de 600 mil pessoas e serve mais de 6 mil milhões de refeições em escolas, hospitais, entre outros, todos os anos.

*Foto de capa: distribuicaohoje.com

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