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Governo tem de ir mais além para garantir a sobrevivência das empresas do setor

APSTE reconhece o esforço, mas não encontra respostas nas medidas apresentadas para algumas reivindicações fundamentais que ameaçam mais de três mil postos de trabalho diretos e indiretos

No seguimento das várias reuniões tidas com a Ministra da Cultura, secretário de Estado do Comércio e Serviços, secretária de Estado do Turismo, várias forças políticas com representação no Parlamento e após as medidas anunciadas pelo Executivo liderado por António Costa ao longo do último mês, a Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE) considera insuficientes as propostas e defende que foram esquecidas questões vitais como a criação de um CAE especifico para o setor, o congelamento das amortizações durante o próximo ano ou a disponibilização de uma linha de crédito com um valor ajustado à dimensão do volume de empresas a operar e dos prejuízos já acumulados por estas devido à pandemia.

As reivindicações apresentadas pela APSTE desde junho (momento da sua criação) e as respostas, ou falta delas, apresentadas pelo Governo:

  1. Apoio ao Emprego na retoma:
  • REIVINDICAÇÃO: Lay-off simplificado ou outra medida similar, aplicada pelo menos até final de março de 2021, que garanta o auxílio do Estado no pagamento dos vencimentos dos nossos colaboradores (tal como acontece na Alemanha, por exemplo, cuja medida de apoio direto às empresas estará em vigor até final de 2021)
    • RESPOSTAS: Apoio extraordinário à retoma progressiva (flexibilização) – Decreto-Lei 90/2020 de 19 Outubro (Cumpre os requisitos do solicitado)
  • Medidas Fiscais:
  • REIVINDICAÇÃO: Congelamento das amortizações de forma a não aumentar os prejuízos das empresas;
    • RESPOSTA: Não existe informação na Proposta de Orçamento de Estado (POE) para 2021 (por responder)
    •  
  • REIVINDICAÇÃO: Criação de linhas de crédito especifica com alguma percentagem a fundo perdido;
    • RESPOSTA: No passado dia 22 de outubro, oMinistro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou a disponibilização de uma linha de crédito no valor de 50 milhões de euros para microempresas de gestão de eventos. Ao que tudo indica, 20% deste valor pode ser a fundo perdido caso a empresa que usufrua do mesmo não faça despedimentos no espaço de um ano – O valor é manifestamente insuficiente para um setor que conta com milhares de empresas, a falta de um CAE especifica torna quase impossível dizer quantas em concreto, e que muitas já acumulam milhares e milhares de euros de prejuízos desde o surgimento da Covid-19. (por responder).
  • REIVINDICAÇÃO: Suspensão do Imposto Único Circulação (IUC) enquanto perdurar esta falta de trabalho generalizada no setor, já que todos os veículos estão parados.
    • RESPOSTA: O POE 2021 propõe a extensão da isenção de 50% do imposto às viaturas de categoria C, com peso superior a 3500Kg afetas às artes do espetáculo. Isenção que, presentemente, apenas abrange as viaturas afetas à atividade de diversão itinerante. (caso seja aplicável ao nosso setor também, cumpre os requisitos).
  • Apoio ao Investimento
  • REIVINDICAÇÃO: Extensão das moratórias até final de 2021
    • RESPOSTA: DL 26/2020 de 16 Junho – até Março 2021 (cumpre os requisitos)
  • REIVINDICAÇÃO: Criação de incentivo ao investimento por parte das autarquias em eventos na tentativa de restabelecer a confiança das populações e garantir trabalho às empresas e profissionais deste setor.
    • RESPOSTA: Teremos reuniões ainda relevantes sobre esta matéria, mas nada foi apresentado. (por responder).
  • Criação de um CAE específico para o setor dos Audiovisuais e Serviços Técnicos para Eventos.
    • Teremos ainda reuniões relevantes nesta matéria, mas nada nos foi apresentado em concreto. (por responder)

“Apesar de apreciarmos o esforço do Governo, a verdade é que nos faltam respostas para temas essenciais. Este é um setor que faturou centenas de milhões de euros em 2019, só os nossos associados contribuíram com cerca de 140 milhões, e conta com muitos profissionais altamente qualificado e especializados, não podemos abdicar de tudo isto. Ainda temos algumas destas matérias em cima da mesa de negociações, mas caso não cheguemos a um desenlace que garante a sobrevivência das nossas empresas não teremos outra opção a não ser avançar com novas ações de protesto que, desta feita, poderão ser mais incómodas…”, afirma Pedro Magalhães, presidente da APSTE.

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