O BE vai propor hoje ao Governo que toda a capacidade instalada na saúde seja aproveitada e, se necessário, requisite o setor privado, defendendo que as medidas localizadas e regionalizadas respondam à habitação, transportes públicos, trabalho e pobreza.
O primeiro-ministro, António Costa, recebe hoje, durante todo o dia, os partidos com assento parlamentar para procurar consensos quanto às medidas imediatas a adotar para combater a pandemia de covid-19.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE Moisés Ferreira, antecipou que é “preciso haver uma gama de medidas que seja mais abrangente e mais alargada”, levando “quatro propostas para a reunião, que devem ser implementadas o quanto antes”.
“A primeira é o reforço da saúde e da capacidade de resposta dos cuidados de saúde, nomeadamente através do aproveitamento de toda a capacidade instalada no país e através da integração do setor privado sob gestão do SNS e sob planeamento do SNS, se necessário for requisitando equipamentos, profissionais e instalações que sejam necessárias para isso”, apontou.
Questionado sobre se esta requisição do setor privado é possível sem ser decretado o estado de emergência, Moisés Ferreira assegurou que sim, desde logo porque a atual lei de bases “diz, preto no branco, que a autoridade de saúde pode requisitar os serviços que bem entender em situação de epidemia ou de grave ameaça à saúde pública”
“Por outro lado, colocar todos os recursos privados sob gestão e planeamento do SNS [Serviço Nacional de Saúde] não toca propriamente na propriedade. Aquilo que diz é que o SNS, perante esta situação, tem a capacidade de planear, de gerir e de mobilizar os recursos que for necessário. Com o atual enquadramento parece-nos que já é perfeitamente possível fazê-lo”, justificou.
A segunda proposta que os bloquistas vão levar à reunião na residência oficial do primeiro-ministro prende-se com a existência de medidas localizadas e regionalizadas, que “pode ser algo a ter em conta para os próximos dias”, mas “não podem ficar por questões de limitação de circulação ou de liberdades”.
“Essas medidas devem ir aquilo que já temos alertado desde março que é a necessidade de intervir nos determinantes sociais e económicos da doença”, alertou, defendendo respostas imediatas aos problemas de habitação, transportes públicos, trabalho e pobreza.
O terceiro ponto é uma ideia que a líder do BE, Catarina Martins, já propôs publicamente e que passa pela “existência e a constituição de um conselho científico que funcione de forma permanente”.
“Um conselho científico que funcione permanentemente, que seja a tempo inteiro, se for preciso com remuneração das pessoas que o constituem ou com requisição destas pessoas a instituições, que trabalhe permanentemente para isto, na análise à evolução da epidemia em Portugal”, explicou.
Por fim, para Moisés Ferreira, é preciso “mais e melhor comunicação por parte do Governo e por parte da Direção Geral da Saúde”.
“É preciso que essa comunicação sirva para uma literacia da população para a pandemia, ou seja, percebam bem qual é a atual situação, qual é o risco, quais são as perspetivas de evolução”, referiu, lamentando que a comunicação de questões científicas não esteja a ser bem feita.
Considerando que a “comunicação que não se fará só com conferências de imprensa”, o deputado bloquista avisou que “se a comunicação não existir e começar a ser substituída apenas por medidas de obrigatoriedade, de punição há o risco de haver cada vez menos adesão às medidas de saúde pública”.
